A juíza Maria Cristina de Oliveira Simões, titular da Nona Vara Especializada Delito Tóxico de Cuiabá, decretou a prisão preventiva da ex-escrivã Beatriz Árias Paniágua, por associação ao tráfico de drogas. A decisão foi proferida ontem. Novos documentos foram apresentados pelo Ministério Público Estadual, que entrou com representação contra a acusada, mesmo depois de ter pedido o arquivamento do processo por falta de provas.
No processo no 306/2007, Beatriz Árias é acusada, junto com outros quatro indiciados pelos crimes previstos nos artigos 33, 35 e 36, da lei 11.343/2006 – tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico e financiamento ou custeio da prática.
De acordo com a magistrada há indícios suficientes de autoria para a decretação da prisão preventiva, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal, que determina a prisão como “garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.
A juíza Maria Cristina Simões destacou ainda que com a acusada em liberdade, não há como obter a garantia de que “não irá ela dificultar o curso da ação penal, quer tentando influenciar testemunhas, quer se ausentando do distrito da culpa, uma vez, que pelas degravações das interceptações telefônicas, constata-se que com muita facilidade, mesmo cumprindo pena em regime semi-aberto, seus deslocamentos para fora da comarca, eram constantes, tudo a serviço de pessoas conhecidas por suas práticas delituosas”.
A acusada já cumpre pena no presídio feminino Ana Maria do Couto, em Cuiabá. Beatriz Árias Paniágua foi condenada a 12 anos de prisão por participação no assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral.
No processo em tramitação junto à Vara Especializada de Delitos de Tóxicos de Cuiabá, em dezembro de 2007 um traficante foragido da justiça de Minas Gerais foi preso na residência de Beatriz Árias. Objetos de pessoas presas e envolvidas com o tráfico de drogas no Estado, também foram encontrados na casa da acusada.
No dia sete de janeiro deste ano, o Ministério Público Estadual deixou de ofertar denúncia, pedindo o arquivamento do processo por falta de elementos para sustentar a acusação. Entretanto, com as novas provas apresentadas, a representação foi formulada e o pedido de prisão preventiva foi deferido pela juíza Maria Cristina Simões.