A Justiça recebeu a denúncia contra 29 policiais militares acusados de torturar 19 oficiais e de matar o soldado alagoano Abinoão Soares de Oliveira, 34, durante o 4º Curso de Tripulante Operacional Multi-Missão (TOM-M), realizado em abril do ano passado. A decisão é do juiz José Arimatéia, da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, que recusou o pedido de prisão preventiva contra 7 acusados, feito pelo Ministério Público.
Apesar da negativa parcial do pedido, a promotora Ana Cristina Bardusco afirma que não vai recorrer para garantir a celeridade do processo. Ela e o promotor de Justiça Vinicius Gahyva defendiam a necessidade das prisões do major Aluisio Metelo Júnior, tenente Carlos Evane da Silva, tenente Dulcézio Barros de Oliveira, tenente Heverton Mourett de Oliveira, capitão Ricardo Tomas da Silva, tenente Arnaldo Ferreira Neto e tenente Ernesto Xavier de Lima Júnior.
Para o Ministério Público, os acusados soltos podem interferir na ação penal, levando em consideração que a maioria deles desempenha cargos superiores de algumas testemunhas. Os promotores argumentaram ainda que a prisão era importante para manutenção da ordem pública, uma vez que os crimes cometidos por eles é de natureza hedionda e de grande comoção social.
Porém, o juiz Arimatéia destacou que os argumentos do Ministério Público não constavam base sólida para a decretação da prisão preventiva, pois nenhum fato concreto foi apontado para subsidiar a prisão cautelar dos policiais.
Na decisão consta ainda que as torturas e morte ocorreram há quase 1 ano, sem que qualquer acusado prejudicasse as investigações. "Temos uma investigação criminal que se estendeu ao longo de meses, quase 1 ano, mas nesse tempo não temos um único fato indicativo de que algum dos denunciados, que se pretende segregar cautelarmente, tenha ao menos tentado interferir na apuração dos fatos", diz trecho da decisão.
Apesar da negativa inicial para os pedidos de prisão, Arimatéia garante que diante de qualquer fato novo que venha interferir nas investigações, nova análise pode ser feita em desfavor dos acusados.
Denúncia – O MP acusa 17 policiais de tortura repetida por até 25 vezes contra alunos do curso, incluindo o resultado morte de Abinoão. Outros 7 oficiais também são acusados de tortura diversas contra seus colegas, porém não tiveram participação no óbito do soldado alagoano.
Cinco oficiais foram denunciados por omissão, por terem visto as agressões e nada fizeram para evitá-las. Conforme o MP, as agressões e torturas ocorreram por vários dias sem nenhum impedimento.