O juiz da 2ª Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Lídio Modesto da Silva Filho, acatou nesta semana Pedido de Providências encaminhado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso sobre prorrogação da permanência de seis reeducandos do Estado em unidades do Sistema Penitenciário Federal.
Os reeducandos Sandro Silva Rabelo, o ‘Sandro Louco’, Márcio Lemos de Lima, conhecido como ‘Marcinho PCC’, Reginaldo Miranda, o ‘Bongo’, Fábio Aparecido Marques do Nascimento e Fausto Fernando Durgo Filho, ‘Faustão’ devem permanecer por mais 360 dias na penitenciária federal de segurança máxima de Catanduvas, no Paraná. Eles estão na unidade, considerada uma das mais seguras do País, desde 2007.
Maurício Domingos da Cruz, o “Raposão” permanecerá também, pelo mesmo período, na penitenciária federal de Campo Grande (MS), onde está desde janeiro de 2008. O pedido de permanência de Maurício foi acatado pela juíza Nilza Maria de Carvalho Possas, que respondeu interinamente pela 2ª Vara de Execuções Penais durante o mês de dezembro.
Conforme consta em despacho, o juiz Lídio Modesto considera que a inclusão e transferência em unidades do Sistema Penitenciário Federal são aplicadas apenas a presos de reconhecida alta periculosidade. Os procedimentos estão embasados na Lei Federal 11.671/2008 que trata da transferência e inclusão de presos em unidades federais de segurança máxima, como consta no artigo 3o “Serão recolhidos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima aqueles cuja medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso, condenado ou provisório.
A Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá se mostrou favorável ao pedido de providências encaminhado pela Sejusp. Os despachos já foram encaminhados ao Juízo Federal de Execuções Penais de Campo Grande e Catanduvas.
Todos os seis são considerados de alta periculosidade em função da capacidade de articulação dentro e fora das unidades prisionais. Nos últimos anos, cinco deles lideraram motins nas unidades prisionais do Estado, além de estarem diretamente envolvidos no tráfico interno de drogas, entrada de armas e mortes ocorridas em alguns estabelecimentos, de acordo com investigações internas realizadas pela direção do Sistema Prisional e pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.
FICHAS – Sandro Silva Rabelo, o Sandro Louco, cumpre pena de 156 anos, um mês e dez dias de reclusão em regime fechado, pela prática de diversos latrocínios. De conduta indisciplinada, passou por várias transferências nas unidades prisionais de Mato Grosso, o que acabou tornando cada vez mais difícil o cumprimento de sua pena no Estado.
Maurício Domingos da Cruz, 40 anos, foi condenado a pena de 88 anos, 11 meses e dez dias de reclusão pela prática de diversos roubos qualificados, latrocínio e homicídio e formação de quadrilha. Também passou por várias transferências nas unidades prisionais do Estado.
Márcio Lemos de Lima (Marcinho PCC), 27 anos, responde a processos criminais no Estado.
Os três já estiveram por 180 dias custodiados no presídio de segurança máxima da cidade de Presidente Bernardes (SP).
Fábio Aparecido Marques do Nascimento cumpre pena por homicídio e já esteve custodiado no Presídio Ferrugem, em Sinop. Foi transferido para Catanduvas em 2007.
Reginaldo Miranda, 30 anos, cumpre pena por seqüestro e roubo. Também já passou por diversas unidades do sistema.
Fausto Durgo da Silva Filho (Faustão) está preso desde junho de 1997 por latrocínio, roubo, furto e outros, e cumpre pena de mais de 50 anos. Passou por diversas unidades prisionais.
SISTEMA PENITENCIÁRIO – Em funcionamento há dois anos e meio, o SPF se consolidou como uma das principais ferramentas de combate ao crime organizado à disposição dos estados e Distrito Federal.
Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), desde que as unidades de Catanduvas e Campo Grande foram inauguradas, em 2006, houve redução de cerca de 70% nas ocorrências de rebeliões, motins e mortes nas penitenciárias dos estados que mandaram detentos aos presídios federais.
“A proposta principal do Sistema Penitenciário Federal é manter sob custódia os ases da criminalidade nacional e internacional para que eles não interfiram nos presídios de seus estados nem tenham condições de comandar organizações criminosas”, explica o diretor do SPF, Wilson Damázio. “Há ainda o propósito de proteger os presos, condenados ou provisórios, que não podem ficar em seus estados por conta de disputas envolvendo organizações criminosas”, completou.
Em 2009, o governo federal terá ainda mais condições de fazer frente ao crime organizado nacional e transnacional. Ainda no primeiro semestre devem ser inauguradas as penitenciárias federais de Mossoró (RN) e Porto Velho (RO), que já estão prontas. Também no ano que vem terão início as obras da unidade do Distrito Federal, prevista para entrar em funcionamento em 2010.
“O objetivo é transformar o SPF em um paradigma do sistema carcerário, com normas rígidas, mas sempre observando os direitos dos presos estabelecidos pela Lei de Execuções Penais”, afirma o diretor-geral do Depen, Airton Michels.