O juiz federal Julier Sebastião da Silva determinou hoje abertura de inquérito policial para apuar por que a Secretaria de Meio Ambiente (Sema ) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente ( Ibama) suspenderam, no último dia 25, o período de proibição das queimadas. De lá para cá, dezenas de cidades mato-grossenses ficaram sufocadas pela fumaça de queimadas em matas (para aberturas de áreas destinadas a agricultura) e em pastagens. Além de prejudicar a saúde da população, aumentam riscos de acidentes nas rodovias e prejudicaram a visibilidade também em aeroportos que suspenderam pousos e decolagens – como ocorreu hoje em Sinop e Cuiabá. Ontem, a Sema recuou e proibiu até o próximo dia 15 as queimadas.
“Estranhamente, a par de todo o sofrimento de crianças, idosos e população em geral, o Estado de Mato Grosso autorizou o reinício das queimadas, desconhecendo a gravidade do problema vivido. A ação autorizativa é quase um deboche frente ao quadro catastrófico presente decorrente das queimadas absolutamente descontroladas”, afirma o magistrado.
“Tanto o IBAMA quanto a SEMA (incluindo todo o Governo Estadual) estão omissos no exercício de seus deveres legais. A SEMA, quando agiu, o fez para ampliar a catástrofe, autorizando mais queimadas em plena situação de risco e calamidade ambiental e da saúde populacional”, afirmou. Para Julier, a omissão dos órgãos ambientais federal e estadual e a desastrada ação da SEMA caracterizam, em tese, os crimes de perigo para a vida ou saúde de outrem, causar incêndio, prevaricação, causar poluição de qualquer natureza “merecendo a devida investigação por parte da Polícia Federal”.
“O Estado vive um desastre ambiental nunca antes visto, sem que o Poder Público Estadual ou Federal tenha tomado qualquer providência para coibir, fiscalizar, punir ou minorar os efeitos dessa terrível calamidade pública”, acrescentou.
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