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Juiz manda instalar unidade para cuidar de menores em Sinop

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Sinop que espera há 19 anos uma unidade especializada para menores infratores conseguiu uma vitória na justiça. Estado e Município foram obrigados, através de uma ação civil pública, proposta pela Defensoria Pública, Justiça Federal, feita pelo juiz federal Murilo Mendes, a construir a unidade. O defensor público que atuava em Sinop, Hugo Vilela, relembrou os recursos que já haviam sido impetrados a fim de assegurar aos menores o cumprimento da lei no que se diz respeito aos Direitos Humanos e a garantia mínima da dignidade humana.

"Sentencio a Ação Civil Pública e estabeleço prazo máximo de 12 meses para a construção da Unidade Prisional Especializada no Programa de Internação e Regime de Semi-Liberdade que atenda 20 adolescentes. Normas que na Constituição Federal cuidam da obrigação do Estado na promoção do desenvolvimento da criança e do adolescente", deferiu o juiz federal Murilo Mendes.

Atualmente, os menores ficam em uma ala na cadeia (onde estão as mulheres presas).

 

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