O juiz Mirko Vincenzo Giannotte determinou à prefeitura que emita o alvará de construção para início das obras do Serviço Social do Comércio (Sesc), em uma área de 14,7 mil metros quadrados localizada na avenida Bruno Martini. A entidade entrou com o mandado de segurança alegando que, desde outubro do ano passado, aguarda a autorização para iniciar o projeto.
Na ação, o Sesc apontou ainda que o imóvel foi doado pela prefeitura, com prazo de três anos para início das obras, a partir de dezembro de 2016. A entidade alegou que “tomou as medidas cabíveis para que começasse a construção da sede dentro do prazo estabelecido”, tendo protocolado, no dia 14 de outubro, o pedido para a análise do alvará de construção, cujo relatório foi expedido em 24 de outubro de 2019 requerendo adequações ao projeto.
O Sesc reclamou que está, desde setembro do ano passado em busca do referido alvará, “tendo adequado os projetos nos termos estabelecidos pela Impetrada (prefeitura), porém, até o momento não tem qualquer posição, sobre referido documento o qual tem direito e necessita para cumprir os prazos assinalados”.
Ao deferir o pedido, o juiz Mirko destacou que “vários tramites são necessários para o andamento da construção e como o prazo para iniciar a construção se esvaiu, vislumbro a ofensa do direito certo da parte Impetrante (Sesc) de iniciar a construção a fim de trazer grandes benefícios aos cidadãos deste município”.
O magistrado determinou que seja expedido o alvará, “salvo em hipótese não discutida” na ação. Decidiu ainda suspender a reversão do imóvel ao município e reestabeleceu um prazo de 102 dias para que a entidade cumpra com o cronograma e inicie as obras.
Conforme Só Notícias já informou, a implantação do Sesc deverá ter investimentos acima de R$ 3 milhões, entre a instalação e a operacionalização. A capacidade para atendimento é estimada, em média, em 500 pessoas por dia.
O Sesc Sinop ofertará atendimentos em cinco programas e cujos objetivos são possibilitar o desenvolvimento integral dos indivíduos. Nesta premissa estão listados trabalhos de referência em assistência social, oferta de programações culturais e de lazer, ações educativas formais e informais, práticas esportivas, entre outros.
