Condenado a 31 anos de prisão no regime fechado por crimes contra o sistema financeiro, o superintendente do BIC Banco em Mato Grosso, Luís Carlos Cuzziol, não conseguiu modificar a decisão do juiz da 5ª Vara Federal de Cuiabá, Jeferson Schneider. O recurso de embargos de declaração impetrado pelos advogados do executivo foi acolhido pelo magistrado somente em parte, mas não modifica a pena aplicada por ele na 1ª ação penal fruto da Operação Ararath e nem as condições impostas para seu cumprimento bem como a indenização milionária.
Responsável por apreciar o recurso que contesta sua própria decisão, Schneider reconheceu apenas a existência de um erro material na sentença de 233 páginas na parte onde ele citou apenas 2 cédulas de crédito bancário quando na verdade, segundo ele, “toda a fundamentação da sentença, inclusive, a dosimetria da pena, faz referência expressa ao reconhecimento do crime de gestão fraudulenta pela emissão de três cédulas de crédito bancário, perfeitamente identificadas na sentença”.
A nova decisão foi proferida no dia 29 de janeiro. Embargos de declaração é um tipo de recurso utilizado para questionar e pedir esclarecimentos sobre pontos de uma sentença que uma das partes avalia não estarem claras ou objetivas, restando dúvidas a serem esclarecidas pelo magistrado que proferiu a decisão. No recurso, os advogados de Luís Cuzziol elencaram 6 tópicos da sentença que para eles precisavam ser esclarecidos ou modificados.
Alegaram a existência de contradição, omissão e obscuridade. Para os advogados a omissão ocorreu em 2 situações: na dosimetria da pena ao fixar a pena-base da pena privativa de liberdade e da multa e também a desconsideração por parte dos magistrado das provas produzidas pela defesa afirmando que Cuzziol não tinha poder de decisão dentro do BIC Banco para efetuar os empréstimos que são imputados a ele.
O magistrado analisou todas as contestações e rebateu-as uma por uma. No questionamento que Schneider reconheceu o erro material, os advogados disseram não saber se Cuzziol foi condenado por 2 ou 3 crimes de gestão fraudulenta, porque em um determinado momento o juiz faz referência a duas cédulas de crédito bancário enquanto que em outras passagens refere-se a três cédulas. Assim, Jeferson Schneider esclareceu que foi por causa da emissão de 3 cédulas de crédito fraudulentas.
Em 2 questionamentos, a defesa alegou haver contradição e omissão da sentença na parte em que determinou a extração de cópia das alegações finais para posterior remessa ao Ministério Público Federal. Mais uma vez, o juiz rebateu e não deu razão aos advogados de Cuzziol.
“Portanto, à luz da fundamentação exposta, não existe qualquer contradição ou omissão, pois aparentemente os documentos juntados pelo embargante com suas alegações finais não são os mesmos documentos obtidos pelo juízo a partir do afastamento do sigilo bancário, o que justificou a medida de extração de cópias para fins de apurar um possível cometimento do crime de quebra de sigilo bancário”, argumentou Schneider. Ainda cabe recurso da decisão junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília (TRF-1).
Quando ao ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes (PHS), condenado na mesma sentença, em novembro do ano passado, a 69 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro, ainda não há no processo nenhuma outra decisão relacionada ao seu nome.
