O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, hoje pela manhã, a inspeção no Centro Socioeducativo de Cuiabá, o “Pomeri”. A equipe do programa “Justiça ao Jovem” já visitou centros de internação nos municípios de Cáceres e Rondonópolis, no interior do Estado. O trabalho é coordenado pelo juiz José Dantas de Paiva.
O magistrado ficará responsável por fazer um trabalho de análise das unidades de internação de jovens, de Mato Grosso, que cometeram algum tipo de delito. O projeto do CNJ foi lançado em junho do ano passado sob a denominação de Medida Justa e já passou por vinte estados e foi elaborado para que os adolescentes sob custódia do estado tenham tratamento diferenciado dos adultos.
De acordo com a assessoria do órgão, a equipe do programa têm como função verificar a situação processual de todos os adolescentes que estão em conflito com a lei no Brasil. A intenção é realizar diagnóstico das medidas socioeducativas em cada unidade da federação, para conhecer a realidade nacional. Uma das recomendações é de que os sistemas socioeducativos estaduais sejam adequados às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (SINASE).
