O juiz Mirko Vincenzo Giannotte determinou ao Estado de Mato Grosso que faça uma reforma no prédio da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), no câmpus localizado no Jardim Imperial. A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado (MPE), ainda em 2016, após dois relatórios técnicos apontarem irregularidades estruturais na unidade, que “dificultam o funcionamento adequado da universidade”.
Ainda em 2019, a Justiça de Sinop atendeu ao pedido liminar e determinou as obras. Segundo consta no processo, houve adequações, porém, alguns itens apontados ainda não foram melhorados, como a sinalização do estacionamento, acessibilidade e projeto de monitoramento com câmeras.
“Não foram encontrados grandes problemas estruturais nos blocos da Unemat. Existem patologias advindas da falta de manutenção e falta de reformas com periodicidade regular. Na recepção onde fica a entrada do auditório e os banheiros existem infiltrações e o forro é antigo e de madeira e apresenta alguns pontos de deterioração. As portas e janelas da entrada são metálicas e apresentam sinais de corrosão, ainda os vidros quebrados não estão sendo repostos devido à falta de manutenção. O piso da escada da entrada principal está desgastado e quebrado e deve ser restaurado com urgência, pois pode provocar acidentes”, consta na ação.
Segundo o juiz, também foi verificada a necessidade na instalação de tampas nos quadros elétricos, identificação dos referidos quadros, implantação do Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosférica (SPDA) pelo método de Gaiola de Faraday, fornecimento de equipamentos de proteção em caso de incêndio e pânico, e obtenção do alvará de segurança contra incêndio e pânico expedido pelo Corpo de Bombeiros, “porquanto é evidente que tais faltas comprometem a vida, a saúde, a segurança e a integridade física de todos aqueles que lá trabalham e frequentam”.
Pela decisão, o Estado terá 150 dias para sanar as irregularidades. Ainda cabe recurso contra a sentença.
