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Juiz de Sinop nega pedido para pilotos serem ouvidos nos EUA

O juiz federal de Sinop, Murilo Mendes, negou pedido feito pela defesa dos pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paladino, para que sejam ouvidos nos EUA no processo do acidente envolvendo o boeing da Gol, em setembro do ano passado, no Nortão, deixando 154 mortos. Só Notícias teve acesso, em primeira mão, a esta decisão em que Murilo Mendes considerou um precedente do STJ – Supremo Tribunal de Justiça – mencionando que “o acordo Internacional do qual se cuida objetiva facilitar a cooperação e o combate a delitos por Brasil e Estados Unidos da América, quando necessária a prática de atos por um deles no interesse do outro. Não pretende, contudo, alterar a forma como os atos processuais são praticados no território do Estado, tanto que a legislação que pratica o ato sempre deverá ser respeitada. A citação e a intimação serão realizadas, no território estrangeiro, segundo a legislação daquele Estado; mas o interrogatório, se determinado que deve ser realizado no Brasil, seguirá as normas brasileiras”.

Murilo Mendes também lembrou que em território estrangeiro, juiz brasileiro não tem jurisdição. Caso achasse necessário fazer algum questionamento, deveria pedir permissão ao juiz americano, o pedido poderia ser indeferido. “ O juiz brasileiro que lá estivesse, portanto, não seria propriamente um juiz; seria um “meio-juiz”, com perdão da clareza. Um juiz sem jurisdição não é juiz. Se um juiz precisa pedir a outro permissão para formular pergunta é porque não está investido de poder estatal algum”, acrescentou.

Ele também lembra que a citação não ficou prejudicada pelo modo como, nos Estados Unidos, os pilotos foram intimados. “Pouco importa saber se a autoridade americana encarregada do cumprimento da diligência fez um apelo ou simplesmente apresentou aos réus uma citação judicial. O que interessa, para os respectivos efeitos processuais, é o seguinte: os acusados foram chamados a comparecer a um interrogatório judicial para responder aos termos da ação penal proposta pelo Ministério Público Federal”, argumentou.

A audiência de Jan e Joseph estava marcada para a próxima segunda-feira, em Sinop, mas a defesa de ambos encaminhou uma petição a Justiça Federal de Sinop informando que os pilotos não comparecerão, conforme já informado por Só Notícias. Mesmo sem a presença dos dois, Mendes deliberará, na segunda-feira, o andamento do processo, deve anunciar se marcará uma nova audiência ou qual procedimento adotará.

A audiência dos controladores de vôo, também apontados culpados no acidente, foi mantida para terça-feira.

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