O juiz da Vara Especializada dos Juizados Especiais de Sorriso, Érico de Almeida Duarte, determinou a liberação imediata da carga de madeira serrada de uma empresa em Sinop, que foi apreendida no último dia 05 após fiscalização da Polícia Rodoviária Federal em Sorriso que apontou quantidade volumétrica de madeira era divergente da mencionada na nota fiscal tornando a carga ilegal. O volume declarado na nota era de 17,620 m3 e o aferido pela PRF era de 25 m3.
Entretanto, a empresa acionou a justiça para provar que estava na legalidade e o juiz deferiu pela avaliação com laudo técnico da carga apreendida. A secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Sorriso realizou a vistoria e os trabalhos foram acompanhados pelo Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso (Sindusmad). No parecer técnico emitido pela secretaria foi constatadO que a quantidade volumétrica da carga era de 18,610 m3, isto é, 5,72% superior ao declarado na nota fiscal e na Guia Florestal, todavia, dentro dos limites estabelecidos pela Instrução Normativa 09/2016 do Ibama, que estabelece uma variação de até 10% nas dimensões das peças de madeira serrada.
A empresa descreveu os prejuízos com a apreensão. “A madeira foi empacotada no mesmo instante após ser serrada e carregada para a empresa destinatária. Após ter sido descarregada na apreensão, ficou em ambiente aberto, exposta a sol e chuva e se não tiver os devidos cuidados ocorre o desperdiço da mesma. No momento em que apreenderam a carga, disseram que tinha metragem cúbica excessiva. Argumentamos, porém sem satisfação, lavraram o auto imediatamente. Foi preciso iniciar um processo junto a justiça para constatar que a carga estava, devidamente dentro da lei e com a essência correta. O Sindusmad nos deu todo o suporte desde a apreensão até a liberação da carga e tivemos todas as informações necessárias para prosseguir”, ressaltou a madeireira, através da assessoria.
O diretor executivo do Sindusmad, Felliphe Marinho, reforçou que o setor de base florestal é o principal interessado no combate à ilegalidade. “Um dos principais papéis como sindicato do setor é combater o desmatamento ilegal e a comercialização ilegal da madeira, pois prejudica diretamente a imagem do setor, e principalmente quem trabalha de forma idônea. O setor de base florestal gera empregos, impostos e arrecadação para o Estado. Nós defendemos o Manejo Florestal Sustentável, fomentamos a economia e buscamos fortalecer a representatividade do nosso segmento. Essa empresa, por exemplo, teve que contrapor e mostrar que estava certa. Foi necessário contratar uma assessoria jurídica, teve gastos financeiro para descarregar o caminhão. A secretaria municipal fez a conferência e apontou que a carga estava devidamente correta. No entanto, a imagem da empresa foi prejudicada, teve prejuízos financeiros, e o desgaste emocional foi muito grande”, explicou.
O Sindusmad representa 142 empresas em Sinop e região, que recebem suporte técnico e assessoria nas áreas jurídica, trabalhista, tributária, ambiental e comercial, conclui a assessoria.
