A comarca de Sinop será a sexta a implantar o Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial em Mato Grosso. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, participará da cerimônia de implementação do sistema na 3ª Vara Criminal da comarca, na próxima quarta-feira. A ferramenta permitirá que reeducandos em cumprimento de penas nos regimes aberto e semiaberto comprovem seu comparecimento em juízo de forma remota, via celular, utilizando reconhecimento facial e geolocalização, não precisando ir ao fórum. Com isso, 4194 apenados e investigados em cumprimento de acordo de não persecução penal, sendo 285 mulheres e 3909 homens de Sinop, poderão se apresentar virtualmente à Vara de Execuções Penais.
Segundo o corregedor, o sistema já foi implantado com sucesso nas comarcas de Rondonópolis, Poconé, Sorriso, Tangará da Serra e Pontes e Lacerda. “Seguimos expandindo a ferramenta, que beneficia principalmente o reeducando, pois ele economiza tempo e recursos, não precisa se ausentar do trabalho para comparecer em juízo e evita faltar ao comparecimento caso não tenha meios de ir ao fórum. Estando na comarca, ele pode fazer o reconhecimento de qualquer lugar”, destacou o corregedor.
O juiz da 3ª Vara Criminal, Walter Tomaz da Costa, explica que a ferramenta também reduz o tempo de atendimento dos servidores, já que o sistema é integrado ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), enviando automaticamente os comprovantes de apresentação para serem anexados ao processo judicial, eliminando etapas manuais. “O Saref representa um avanço significativo no cumprimento de pena, por isso solicitei à Corregedoria sua implementação em Sinop. Nossa expectativa é facilitar a vida do reeducando, muitos dos quais enfrentam dificuldades para se apresentar periodicamente em juízo. Além disso, os servidores poderão se dedicar a outras atividades, já que não precisarão mais fazer as anotações de comparecimento. Isso representa um aumento de eficiência na prestação jurisdicional”, afirmou o juiz.
Alguns apenados devem comparecer periodicamente ao fórum, conforme calendário determinado pelo juiz, para informar e justificar suas atividades. O Saref permite que eles se apresentem remotamente, desde que tenham um celular com acesso à internet, câmera e GPS ativado. A solução, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, utiliza técnicas de Inteligência Artificial (IA) para reconhecimento facial e geolocalização, garantindo o cumprimento da medida.
É necessário um cadastro prévio, com coleta de dados e fotografia dos apenados, que ocorrerá em Sinop entre os dias 30 deste mês e 1º de outubro. Após o cadastro, as apresentações poderão ser feitas pelo sistema. Todo o processo é auditável, e o sistema passa por testes de segurança. Além disso, o uso do Saref é opcional.
A corregedoria também capacitará os servidores da Vara de Execuções Penais, que serão responsáveis pelo cadastramento dos reeducandos.
A informação é da assessoria do Tribunal de Justiça.
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