Judiciário em Mato Grosso discute exploração sexual infantojuvenil

O painel “Exploração Sexual Infantojuvenil” abriu o ciclo de palestras, hoje, no “Seminário da Infância e Juventude”, realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá. A palestra foi ministrada pelo juiz Renato Rodovalho Scussel, da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil. O juiz Jamilson Haddad Campos, coordenador-geral do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência e Abuso Sexual, foi o presidente da mesa.
 
O magistrado fez uma explanação sobre os dados de abuso e exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes no Brasil. Conforme ele, não existe estatística real sobre o tema e os números coletados são frágeis e não correspondem à realidade.
 
De acordo com ele, os registros do Disque 100, relativos a 2004, mostram 120 denúncias de abuso ou exploração sexual contra crianças e adolescentes em vários pontos do país. Já os dados de 2005 a 2010 apresentam outro panorama. Foram 2.930 denúncias em praticamente todo o país, com maior concentração em capitais voltadas para o turismo, como Fortaleza, Salvador, Rio de Janeiro e Recife.
 
Apesar de os registros terem aumentado, a subnotificação ainda é muito grande, tendo em vista que grande parte dos casos não é registrada. Esta não é uma realidade que acontece apenas no Brasil. Dados da comunidade internacional, por exemplo, mostram que nos Estados Unidos estima-se que nos últimos cinco anos 1 milhão e meio de crianças e adolescentes norte-americanos sofreram algum tipo de abuso ou exploração sexual. Deste total apenas 300 mil casos foram notificados.
 
Mas o que o Brasil está fazendo para enfrentar este problema? Diversas ações vêm sendo desenvolvidas nos últimos anos, entre elas a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Conselhos Tutelares, Varas Especializadas da Infância e Juventude, além do país ter participado de tratados internacionais e desenvolvido vários programas em todas as esferas voltados para a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
 
O juiz ressalta que o Brasil está se estruturando, mas é preciso fazer mais, para isso é necessário o empenho e o comprometimento de cada um. Ele contou um pouco sobre seu trabalho à frente da Vara da Infância e Juventude (VIJ) do Distrito Federal. Em 2007, analisando os números de cumprimento de medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, da Vara onde ele atua, o juiz constatou que 75% não chegavam ao real cumprimento.
“Não podíamos continuar com estes números. Criamos então um grupo de trabalho que pudesse encontrar soluções para que essas medidas protetivas fossem de fato efetivadas. Encontramos a solução no Art. 151 do ECA, o qual diz que compete à equipe multidisciplinar, dentre outras atribuições, desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros. E passamos então a realizar um trabalho. Na VIJ existe uma equipe interprofissional que assessora os juízes. Há uma sessão específica de medidas socioeducativas, outra de adoção, proteção e um centro de estudos de violência sexual, que trabalha principalmente com casos notificados pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente”.
 
Como o número de processos da Vara é grande e a equipe não consegue atender toda a demanda, o magistrado foi em busca de parcerias, nascendo aí o “Programa Rede Solidária Anjos do Amanhã”. A Rede promove ações solidárias para crianças e adolescentes. “Temos uma série de profissionais cadastrados, pessoas físicas e jurídicas, que se predispõem a ajudar. Temos que pensar que eu como cidadão tenho a obrigação e o dever de ajudar. Eu como magistrado sou o Estado e tenho que fazer a minha parte. É preciso ter coragem de fazer diferente. É necessário ser criativo e encontrar alternativas em nossos rincões de trabalho. O juiz tem que ser mais que técnico, tem que ser atuante”, afirma Scussel.
 
Depois de oito anos de trabalho, os resultados positivos registrados na Vara da Infância do Distrito Federal são inúmeros. Entre eles está o cumprimento efetivo das medidas protetivas que em 2007 chegavam a 25%. Em 2015 esse número saltou para 81%. “Temos que ter coragem, força e persistência para conseguirmos alterar os resultados”.