O monitoramento de reeducandos por meio de pulseiras ou tornozeleiras eletrônicas, meta da Corregedoria-geral da Justiça para o biênio 2007/2009, tem sido tema de reuniões entre o poder Judiciário e as instituições envolvidas com o Sistema Prisional. Nesta semana, o Judiciário mantém conversações com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), a fim de discutir a regulamentação do sistema.
Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria-geral da Justiça, Selma Rosane Santos Arruda, Mato Grosso será o segundo Estado a implantar o sistema, na forma de teste, com o monitoramento inicial de 10 reeducandos. “É uma ótima iniciativa, pois disponibiliza o uso da tecnologia aliado aos ideais de ressocialização”, informou a magistrada, que coordena o projeto RecuperAÇÃO, idealizado pelo desembargador e corregedor-geral da Justiça, Orlando de Almeida Perri, que busca a ressocialização dos reeducandos.
Na última terça-feira (6 de maio), a juíza Selma Rosane participou de reunião com representantes da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, onde foram expostas as últimas tecnologias em termos de monitoramento eletrônico em todo o mundo, apresentadas por uma empresa israelense líder mundial no segmento de rastreamento e monitoramento de reeducandos, com experiência em 29 países.
Essa empresa opera em tempo integral, nos 365 dias do ano. O sistema está em fase de testes ou em vias de ser testado em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Pernambuco. Em Mato Grosso, conforme a juíza Selma Arruda, os testes serão feitos gratuitamente pela empresa, durante período previsto de 30 dias. “Se aprovado, o custo médio será de R$ 600 por preso, uma economia de 50% para o Estado, já que o custo médio de um preso hoje, em condições normais, é de cerca de R$ 1,2 mil”, destacou.
Os custos do sistema serão de responsabilidade do poder Executivo. Já o Judiciário será o responsável pela regulamentação do sistema e orientação dos integrantes do projeto piloto e dos magistrados. A magistrada explicou ainda que a Corregedoria deverá providenciar estudo psicossocial para avaliar se o reeducando tem perfil para usar a tornozeleira. “É um método bastante seguro”, acrescentou.
Conforme a magistrada, são inúmeras as vantagens para o reeducando, que terá melhor condição de ressocialização em ambiente doméstico. “A convivência familiar atua como apoio. Além disso, o fato de ele não poder sair do local delimitado acaba coibindo o cometimento de novos crimes, porque ele sabe que está sendo vigiado o tempo todo e não vai querer voltar ao regime fechado. O índice de reincidência é praticamente zero”, frisou.
O projeto que prevê o monitoramento eletrônico de reeducandos já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A proposta permite o monitoramento eletrônico em presos que cumprem regime semi-aberto, tenham direito a saídas temporárias ou liberdade condicional. A proposta ainda permite ao juiz trocar a prisão preventiva por esse tipo de controle externo.