O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Geraldo Sant´ana Lanfredi, apresentou, hoje, ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Paulo da Cunha, juízes, promotores e defensores públicos, o “projeto audiência de custódia” para que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz em um prazo máximo de 24 horas, tentando provocar uma revolução no atual modelo de justiça criminal. Ele explica que, hoje, uma pessoa presa em flagrante muitas vezes fica em delegacias ou centros de detenção provisória por longos períodos e só tem contato com o juiz no momento da instrução do processo, o que pode levar até 90 dias, ou mais.
Lanfredi explica que a implantação do projeto pelos Tribunais de Justiça não é uma imposição, já que o CNJ está discutindo a proposta com todas as instituições judiciárias do país. “Não é uma verticalização. O projeto está sendo avaliado e executado de acordo com a realidade de cada estado”, ressalta, completando que o projeto-piloto está em desenvolvimento no Fórum Ministro Mário Guimarães, em São Paulo, local para onde são encaminhados todos os autos de prisão em flagrante delito lavrados na capital paulista.
O presidente Paulo da Cunha disse que pretende implantar o projeto em Mato Grosso, começando pela capital, e expandindo posteriormente para o interior.
“A estrutura quem vai nos proporcionar é o Executivo, porque neste espaço vai funcionar a Defensoria Pública, Ministério Público e o Judiciário. Esta estrutura tem que ser de comum acordo entre todos e o Executivo seria um grande parceiro nesta empreitada”, diz o presidente.
Para a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Amini Haddad Campos, a audiência de custódia veio para dar funcionalidade ao sistema de direitos humanos. “É importante que o Brasil tenha uma sistemática de atendimento, que estejamos presentes nas relatorias de direitos internacionais, de direitos humanos, na ONU. Não é possível mais manter o sistema atual. É evidente que o atual sistema não nos traz respostas de segurança pública, então é necessário trabalharmos em conjunto, Executivo e Judiciário, tornando viável este projeto”.
Ela explica que o próximo passo é formar uma comissão para estudar o assunto. “A corregedora Maria Erotides tem como uma de suas prioridades as audiências de custódia. Mas não é só isso, estamos implantando também a Justiça restaurativa, para tornar viável todo o sistema preventivo. É importante conjugarmos esforços, pois nós precisamos de outras respostas penais”.
O juiz do CNJ também foi recebido, esta tarde, pelo governador Pedro Taques, onde também foi apresentado o projeto, já que para a audiência de custódia ser implantada ela precisa da parceria entre Executivo e Judiciário. Taques (que é ex-procurador de justiça) ressaltou que o Executivo integrará esta comissão e fará uma análise do projeto. “Os secretários de Justiça, Marcio Dorileo, e de Segurança Pública, Mauro Zaque, farão estudo e dentro de 30 dias apresentarão o resultado, para ver a possibilidade de implantação do projeto. O Executivo faz gosto que este projeto seja implementado depois dos estudos que faremos por meio destes dois secretários”.
A assessoria do Tribunal de Justiça informa também que as audiências de custódia podem ajudar a reduzir o número de presos provisórios. O Brasil tem cerca de 600 mil, sendo que 40% delas são presos provisórios. Em Mato Grosso são 9.800 pessoas estão nos presídios e cadeias e 57,6% são provisórios. Se for levado em consideração apenas as unidades prisionais da Capital este índice salta para 63%, de acordo com dados do último mutirão carcerário realizado no Estado, em agosto de 2014.
