O Judiciário lança no próximo dia 25, em Mato Grosso, a campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, que visa promover ampla divulgação da lei 11.340/06, mais conhecida como ‘Maria da Penha’.
A intenção é buscar o apoio da sociedade e conscientizar para a importância de investimentos em políticas públicas para conter a violência doméstica, previstos nos artigos 8º e 9º da referida Lei. O Judiciário mato-grossense foi um dos primeiros do país a implantar as Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no mês seguinte à sanção da lei 11.340, em agosto de 2006. O exemplo de Mato Grosso tornou-se referência para outros tribunais de todo o país.
Os “16 dias de ativismo” também têm cunho internacional já que, de 25 de novembro até o dia 10 de dezembro, estão previstas uma série de atividades em cerca de 135 países.