O prazo para o desconto de 5%, em cota única, do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos veículos com placas finais 4 e 5 está chegando ao fim. Encerra-se na próxima semana, dia 30 de março, o prazo para pagamento antecipado do tributo com o desconto. No dia 31, o recolhimento pode ser feito, mas os contribuintes não recebem o desconto. Após esta data o imposto deve ser pago integralmente, com multa.
Segundo o gerente de IPVA da Sefaz, João Bosco Borralho, é importante os proprietários aproveitarem o benefício do desconto oferecido pelo Estado. “Também é fundamental recolher o imposto com antecipação para evitar filas e possíveis transtornos”, alertou. A projeção da Secretaria de Fazenda para 2006 é arrecadar mais de R$ 125,8 milhões com o IPVA.
O IPVA destina-se também às prefeituras, pois 50% do que é arrecadado é repassado automaticamente para os municípios. A parte dos recursos que cabe ao Estado é utilizada para a manutenção do custeio e dos investimentos.
A guia de recolhimento do IPVA, qualquer que seja a modalidade pretendida (cota única ou parcelado), deverá ser emitida pela internet, no portal www.sefaz.mt.gov.br, nas Agências Fazendárias, nos postos do Detran ou no Ganha Tempo, já que não é mais encaminhada para a residência dos proprietários de veículos.
Os pagamentos poderão ser efetuados mediante a apresentação do documento de arrecadação junto à rede bancária formada pelo Banco do Brasil, Banco Bradesco, Caixa Econômica Federal, Sicredi, Cecremat e Primacredi, credenciada a receber o pagamento do imposto. A projeção da Secretaria de Fazenda para 2006 é arrecadar mais de R$ 125,8 milhões com o IPVA. Metade desse recurso fica para o Estado e metade para o município onde o veículo é licenciado.
Mais informações sobre prazos, descontos e formas de pagamento podem ser consultadas no portal da Secretaria de Estado de Fazenda.
FINAIS 6 e 7 – Os proprietários de veículos com placas finais 6 e 7 devem pagar o imposto com desconto de 5% até o dia 27 de abril. No dia 28 o pagamento pode ser feito integral ou parcelado, sem desconto e depois dessa data o recolhimento deverá ser integral e com multa.
Os finais 8 e 9 podem realizar o pagamento do imposto com desconto até 30 de maio, sendo que no dia 31 será integral. Os veículos com placa final zero recebem o desconto até 29 de junho, no dia 30 o recolhimento é integral e após esse dia, com multa.