O Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (IPAS) vai ter de devolver mais de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos de Mato Grosso e pagar uma multa de 10% sobre o montante do prejuízo causado ao Estado pelo abandono da obra de reforma do prédio onde deveria ser instalada a Farmácia de Alto Custo em Cuiabá. A determinação foi dada em decisão unânime, pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão realizada ontem.
A decisão foi baseada em uma Representação de Natureza Interna (RNI), instaurada pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia, em razão de irregularidades que foram constatadas na obra de reforma do imóvel que estava sob responsabilidade da organização social que, na época, foi contratada para gerir a Farmácia de Alto Custo do Estado. Na RNI, a equipe técnica relata que durante vistoria foi possível verificar que apenas uma parte dos serviços que foram contratados e pagos, foram executados. Ainda conforme o documento, a edificação está abandonada, foi depredada, teve os materiais furtados e é ocupada por moradores de rua e usuários de drogas.
Segundo o TCE, a equipe não conseguiu definir os serviços efetivamente prestados, nem mesmo precisar a quantidade de materiais que teriam sido empregados na reforma.
Em função do prejuízo causado, a Secex Obras propôs a RNI em desfavor de Milton Alves Pedroso, então membro da Comissão Permanente de Contrato de Gestão da SES-MT; Mauro Antônio Manjabosco, coordenador da Comissão Permanente de Contrato de Gestão; Edson Paulino de Oliveira, secretário executivo Adjunto da Secretaria de Estado de Saúde; Vander Fernandes, ex-secretário de Estado de Saúde; e do Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas).
Além da restituição aos cofres públicos, os dirigentes do IPAS também foram condenados pelo relator do processo, conselheiro Sérgio Ricardo, ao pagamento de multas por diversas irregularidades. Mauro Antônio Manjabosco e o ex-secretário de Saúde, Vander Fernandes, foram multados em 30 UPFs cada em razão da não realização de processo licitatório, pagamento de despesa sem a regular liquidação com ausência de documentos comprobatórios de despesas, ineficiência no acompanhamento e fiscalização da execução contratual, entre outras. Já Milton Alves Pedrozo e Edson Paulino Oliveira receberam multa de 12 UPFs cada, pelo pagamento de despesas sem a regular liquidação. Os autos serão encaminhados ao Ministério Público Estadual para providências.
Outro lado
O Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas) afirmou, por meio de nota, que as obras relacionadas à Farmácia Cidadã em Cuiabá foram abandonadas pela empresa Impas Engenharia, que foi contratada pela própria organização social para realizar os trabalhos. A OSS informou ainda que na época dos fatos tomou as medidas judiciais cabíveis e aguarda o julgamento da ação judicial que tramita desde 2013 contra a referida empresa na ten-tativa de uma indenização, de forma que a empresa assuma os danos causados tanto ao Estado quanto a organização.
“Diante da notícia no site do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o Ipas vem, através desta, se manifestar a respeito e informar que contratou a Empresa Impar Engenharia para a realização das obras relativas à construção da Farmácia Cidadã, no entanto a citada empresa apesar de dar início a execução das obras não a concluiu, por tal motivo, o Ipas, desde o ano de 2013, ajuizou uma ação de indenização por descumprimento de ajuste contratual cumulado danos morais e materiais e cobrança de multa com o fito da Impar Engenharia arcar com os prejuízos causados tanto ao Ipas quanto ao erário público”.
Além da Farmácia de Alto Custo, o Ipas gerenciou também o Hospital Metropolitano de Várzea Grande e os Hospitais Regionais de Colíder e Alta Floresta.