A secretaria Municipal de Saúde julgou como vencedora a proposta de trabalho apresentada por uma organização social paulista para gestão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Alto da Glória, Menino Jesus, Sabrina e Sebastião de Matos. A licitação também inclui a administração das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) André Maggi e Menino Jesus, o Centro de Saúde do Camping Clube e o Núcleo de Apoio de Saúde da Família (NASF).
Conforme aviso de resultado publicado no Diário Oficial do Estado, a proposta de R$ 1,9 milhão, por mês, para gestão das unidades, apresentada pelo Instituto Social Resgate à Vida (ISSRV), de Cotia (SP), ficou em primeiro lugar. A GAMP (Grupo de Apoio À Medicina Preventiva e à Saúde Pública), sediada em São Paulo (SP) apresentou proposta de R$ 1,9 milhão, porém, teve pontuação menor, ficando em segundo. Já o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospital (IBDAH), de Salvador (BA) não atingiu a pontuação necessária em dois itens.
O resultado publicado ainda não é definitivo, uma vez que a comissão especial de seleção deu prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos. Caso o resultado seja homologado, o ISSRV deve assumir a gestão das unidades durante um prazo de 60 meses, tempo de validade do contrato a ser assinado.
Segundo a justificativa da prefeitura, o modelo de organização social para gestão “busca a modernidade, a eficiência e a economia no gerenciamento de recursos”. Conforme consta no edital, a instituição contratada deverá “atender as necessidades programadas de assistência à saúde, além da manutenção predial e de equipamentos e a gestão da qualidade em saúde”.
Entre as obrigações da organização social estarão o favorecimento da “redução das formalidades burocráticas e flexibilidade administrativa na prestação dos serviços de saúde”, implantação de “modelo de gerência dentro da concepção administrativa por objetivos, onde preponderam os resultados alcançados face às metas pactuadas”, atendimento da demanda na atenção básica, “humanização da assistência”, implantação de “um sistema de pesquisa de satisfação pós-atendimento, emitindo relatórios mensais”, entre outras.
Esta é a segunda vez, este ano, que a prefeitura abre licitação para gestão das unidades. Em abril, um chamamento público, também com teto de R$ 118 milhões, foi aberto, mas acabou revogado, após alguns apontamentos feitos pelo Ministério Público.
Com a contratação de uma instituição, chegará ao fim o vínculo com a Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Adesco), iniciado em 2014, na gestão passada, para terceirização de funcionários da saúde. Em outubro do ano passado, desembargadores da Primeira Câmara do Direito Coletivo do Tribunal de Justiça acataram o pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) e determinaram a suspensão da parceria firmada entre o município e a Adesco.