O Instituto de Previdência de Alta Floresta (300 quilômetros de Sinop) contratou uma empresa para avaliar possíveis mudanças no sistema de contribuição dos servidores municipais. O estudo, segundo o órgão, visa atender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103, aprovada no ano passado pelo Congresso, que resultou em alterações no sistema de previdência brasileiro.
A consultoria, que apresentou a proposta mais vantajosa para o instituto, deverá fazer uma análise sobre quais alterações devem ser implantadas no sistema municipal. De maneira geral, o “estudo técnico atuarial” vai verificar possíveis mudanças nas regras de elegibilidade de aposentadoria, “definição das alíquotas de contribuição previdenciárias e cenários de contribuição sobre os aposentados e pensionistas”.
O instituto quer que a consultoria avalie quais serão os resultados financeiros com a arrecadação de contribuição, caso seja adotada a alíquota fixa de 14% ou a progressiva, apontando a opção mais adequada para o município, de forma a viabilizar o “equilíbrio financeiro e atuarial”. Também irá avaliar “cenários e opções, caso o ente federativo estabeleça contribuições aos aposentados e pensionistas que recebam proventos e pensões acima de um salário mínimo”.
Pelos serviços, a empresa de consultoria vai receber R$ 4,5 mil. O prazo para conclusão do estudo não foi informado no edital de dispensa de licitação.