O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou edital de Procedimento de Manifestação de Interesse que autoriza estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira para subsidiar propostas de delegação de serviços a serem licitados pela administração pública no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.
Os interessados deverão fazer uma análise das possibilidades de atividades de ecoturismo, levando em consideração o número de visitantes que o parque recebem anualmente, a capacidade de suporte estabelecida para a unidade de conservação, os impactos gerados atualmente na economia local, as restrições de uso, os acessos ou as modalidades de atividades entre outros. O estudo deverá conter também avaliação da demanda e de receitas e análise de cenários.
Pelo estudo será identificado ainda o potencial de visitação atualmente existente na unidade, a quantificação e qualificação do turismo já praticado no parque e região de influência, o perfil dos visitantes, estimativas e cenários de crescimento da demanda de visitação, além dos serviços existentes bem como a identificação de outras atividades com potencial para serem desenvolvidas como, por exemplo, a implantação de um centro de visitantes contendo serviços de livraria, café, restaurante, lanchonete, local para instalação de caixas eletrônicos, loja de souvenir, loja para comércio de produtos locais, entre outros.
As atividades não são remuneradas neste primeiro momento: o candidato deverá indicar o valor de ressarcimento desejado pelos estudos de viabilidade. Se for selecionado e caso a administração lance o edital de licitação, o vencedor da licitação terá que custear os estudos. Não há, contudo, prazo ou obrigatoriedade para o lançamento dos editais de delegação de serviços.
Além do parque de Chapada, o ICMBio lançou editais para os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA) e da Serra da Bodoquena (MS). Podem participar pessoas físicas ou jurídicas de direito privado e os interessados terão 30 dias para apresentar a documentação exigida no edital. Após esse prazo, o ICMBio terá 15 dias para divulgar os autorizados a realizarem os estudos de viabilidade.
Os candidatos podem, ainda, participar dos três editais concomitantemente. Os processos de chamamento público são conduzidos pela Coordenação Geral de Uso Público e Negócios (CGEUP/ICMBio) e o prazo para realização dos estudos é de 90 dias, contados a partir da publicação da portaria de autorização.