As ruas e avenidas da capital deverão continuar sem radares pelo menos nos próximos 6 meses. De acordo com o procurador do município, Fernando Biral, este é o tempo mínimo necessário para que a prefeitura consiga concluir todo o processo para instalação dos dispositivos. No entanto, o prazo pode ser menor, caso o Ministério Público Estadual (MPE) não prorrogue o Termo de Ajustmento de Conduta (TAC) firmado com a prefeitura, que venceu na última quarta-feira (30).
O documento foi assinado em agosto deste ano determinando que o município desse início à instalação dos radares eletrônicos nas ruas da capital. No último dia 25, o procurador solicitou a prorrogação do prazo, mas ainda não obteve resposta do promotor responsável pelo caso, Ezequiel Borges. Ele solicitou informações que justifiquem o pedido e determinou que até sexta (9) a procuradoria do município apresente a resposta para que, a partir de então, decida se concederá ou não a prorrogação. Até então o prazo está suspenso.
Por meio da assessoria, o promotor diz que a intenção é resolver a situação extrajudicialmente. Caso não cumpra o TAC, a prefeitura terá que arcar com multa diária de R$ 1 mil. O projeto realizado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU) foi revisado em agosto e prevê a instalação de 87 radares em 41 locais distribuídos em 16 ruas e avenidas de Cuiabá. Segundo o secretário adjunto Joedson Pinheiro, para que o sistema entre em funcionamento, falta apenas o lançamento do edital.
Entre os fatores que estão atrasando a análise da procuradoria sobre o assunto está o processo de licitação para a concessão dos serviços de água e coleta de esgoto.
