A instalação dos radares na capital foi adiada para o próximo ano pela prefeitura de Cuiabá, descumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado. O documento assinado em 13 de julho previa a volta da fiscalização eletrônica até o final de novembro. Como não realizou licitação em tempo hábil, a administração municipal pediu prorrogação do prazo em 180 dias.
O promotor de Justiça Ezequiel Borges protocolou documento com pedido de explicações sobre a solicitação da prefeitura e lembra que o TAC prevê "multas expressivas" em caso de descumprimento do prazo, inclusive com punições aos gestores municipais.
A solicitação de prorrogação de prazo foi protocolada há 15 dias, conforme o procurador municipal, Fernando Biral. Além da falta da concorrência entre as empresas que podem operar o sistema de fiscalização, ele lembra da necessidade de conhecer quais vias sofrerão intervenções dos projetos de mobilidade elaborados pela Secretaria Executiva da Copa de 2014 (Secopa).
A Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) fez levantamento para instalação dos 120 equipamentos nas ruas e avenidas mais problemáticas, porém a Prefeitura alega receio de implantar o sistema e ter que retirar após o início das obras.
O técnico de mobilidade urbana da Secopa, Rafael Detoni, concorda que é inviável instalar radares nas vias que passarão por intervenções, por entender que seria um gasto desnecessário do dinheiro público. "Nas outras vias não vejo razão para não implantar".
Os radares foram retirados das ruas da capital em 2002 por determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para atender uma ação proposta pelo deputado estadual Sérgio Ricardo.
Entre as justificativas do MPE para pedir o retorno dos radares está a quantidade de acidentes registrada em Cuiabá. Dados da Polícia Militar apontam que entre janeiro e agosto deste ano foram contabilizados 4.495 sinistros sem vítimas, entre colisões, atropelamentos, abalroamentos, capotamentos entre outros. Em média, são 18 casos por dia. No mesmo período, 204 pessoas morreram no trânsito da capital.
Entre 2003 e agosto de 2011, 41.475 acidentes foram registrados nas ruas e avenidas de Cuiabá. A maioria dos acidentes é provocada por alta velocidade e embriaguez.
No entendimento do presidente do Departamento Nacional de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Teodoro Moreira Lopes, a volta dos radares contribuirá para a redução dos números de vítimas e registros. "A pessoa sente o problema somente quando é na família dela. É muito alto o número de motoqueiros acidentados hospitalizados. Imagina o quanto sofre a família. Será que se tivesse um sistema de monitoramento esses casos não seriam evitados".
Ele comenta que a fiscalização força os condutores a andarem dentro da velocidade permitida, bem como respeitar as leis de trânsito. Quanto às multas, Lopes lembra que será punido apenas quem andar acima da velocidade autorizada.