PUBLICIDADE

INSS de Cuiabá é obrigado a aposentar motorista por invalidez permanente

PUBLICIDADE

Por decisão do juiz Márcio Aparecido Guedes, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de Cuiabá será obrigado converter o auxílio-doença por acidente de trabalho em aposentadoria por invalidez permanente ao motorista Luciano Pereira de Andrade. A ação previdenciária foi proposta pelo defensor público Estevam Vaz Curvo Filho.

Luciano tem sérios problemas de saúde como instabilidade crônica do joelho e transtornos de disco lombares desde 2002, quando começou a receber o auxílio doença. Em 2008, no entanto, após nova perícia médica realizada pelo INSS, foi considerado capaz de exercer a profissão e teve o benefício suspenso.

De acordo com o defensor, atestados médicos comprovam que Luciano sofre de enfermidades que o impossibilitam de continuar trabalhando. "É evidente pela documentação acostada que o requerente necessita de restabelecimento do auxílio doença, ou se aposentadoria por invalides. A negativa desses direitos implica em determinar que o requerente seja submetido a trabalhos que poderão ferir-lhe a dignidade humana para poder se sustentar e à sua família", diz Vaz Curvo Filho em trecho da ação que foi julgada procedente pelo Judiciário.

Diante das provas e laudos anexados no processo, o magistrado determinou, em setembro deste ano, a conversão do auxílio para aposentadoria a partir de 10 de dezembro de 2012, data de conclusão da perícia. Conforme determinação, o valor da mesma deve ser equivalente a 100% do salário de benefício utilizado no cálculo do auxílio.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais notícias
Relacionadas

Apostador de Mato Grosso ganha prêmio na Quina

Apostador de Cotriguaçu (954 km de Cuiabá) acertou, ontem...

Corpo de motorista que morreu em acidente no Nortão é transladado para Goiás

O corpo do motorista Joberson de Jesus José Ferreira,...

Bombeiros extinguem incêndio em Cláudia hoje e combatem focos na serra do Roncador

O Corpo de Bombeiros Militar extinguiu quatro incêndios florestais...
PUBLICIDADE