Patrões e empregados com processos trabalhistas em fase de execução podem pedir, a partir desta quarta-feira, para participar das pautas especiais de tentativa de conciliação a serem criadas pelas varas no Estado. A medida pode evitar eventuais ações restritivas que visem o pagamento da dívida, como a penhora e venda de bens em leilão.
A pauta é uma das ações que ocorrerão no contexto da Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 17 a 21 de setembro. O evento reúne todos os tribunais do trabalho do país numa tentativa de resolver o pagamento das dívidas pelos devedores.
No Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Disputas (Cejusc) do TRT de Mato Grosso, o pedido pela parte para inclusão dos processos na pauta de conciliação pode ser feito até 17 do próximo mês. A expectativa é que sejam realizadas por dia 45 audiências de tentativa de acordo somente na unidade.
A proposta para resolução amigável pode ser feita diretamente na vara do trabalho onde o processo tramita ou por meio do aplicativo “Quero conciliar”, disponível na página do Tribunal mato-grossense na internet.
Entre as ações a serem desenvolvidas em Mato Grosso durante a Semana da Execução está a “Maratona de Investigação Patrimonial”. Também será priorizada as ações de investigação e constrição de bens junto aos sistemas informatizados, como Bacenjud, Renajud e Serasajud, que permitem a busca de valores e de bens em nome dos executados ou a restrição forçada.
Em 21 de setembro, último dia do evento, também será realizado o Leilão Regional pelo TRT, que reunirá os bens penhorados em todo o estado. O leilão ocorre de forma simultânea com outros tribunais do pais. Em Mato Grosso, os lances poderão ser dados de forma presencial ou mesmo pela internet.
De acordo com a assessoria da Justiça do Trabalho, a execução é tida como um dos grandes gargalos. Em muitos casos, mesmo com a condenação ou o acordo assinado, empresas não cumprem o determinado. Em outras situações, as partes não concordam com o valor da dívida e apresentam recursos para contestar os cálculos, resultando no atraso da conclusão dos processos.
Mesmo após serem impossibilitadas de questionar valores, algumas empresas tentam escapar do pagamento, que acaba criando um estoque de processos pendentes. “Até o dia 30 de junho, por exemplo, os processos trabalhistas nessa fase representavam quase 52% (44.428) de todos os que estavam em tramitação nas varas do trabalho do estado (85.537).