Os interessados em participar do Casamento Social na capital devem ficar atentos ao fim do prazo para inscrições, que é de 31 deste mês. Desenvolvido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), o programa visa possibilitar a união matrimonial aos casais em situação de vulnerabilidade social.
Para participar é necessário procurar um dos pontos de inscrição portando toda a documentação: certidão de nascimento, carteira de identidade (RG) e CPF (fotocópia) e comprovante de residência. Para os divorciados é necessária ainda a certidão de casamento com averbação do divórcio, além da sentença do divórcio.
Além destes documentos básicos, para os viúvos é necessária a certidão de casamento com averbação do óbito atualizada e certidão do cônjuge falecido, além do inventário de negativo original. O regime celebrado é o de comunhão parcial de bens, segundo informa a secretária-adjunta de Cidadania, Alda Tereza Attílio.
“São muitos documentos necessários para celebração do casamento civil, por exigência dos cartórios. Então, é preciso que aqueles que tiverem a intenção de participar do programa, devem correr para conseguir atender todas as demandas. O prazo já está se encerrando”.
O Casamento Social é desenvolvido pela Setas, por meio de atuação parceira com o Núcleo de Ações Voluntárias (NAV) e projeto Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça, para viabilizar a união matrimonial. Estão aptos a participar, casais com renda familiar de até três salários mínimos, que já vivem maritalmente e àqueles que desejam se casar.
Dessa forma, será feita a regularização dos documentos pessoais dos participantes, bem como a de seus filhos, tornando-os cidadãos aptos a exercerem seus direitos. O evento será realizado em Cuiabá no dia 20 de novembro, no Ginásio Aecim Tocantins. Ao todo, foram disponibilizadas 500 vagas para o público.
As inscrições podem ser realizadas na Setas, no núcleo da secretaria-adjunta de Cidadania (SAC), Tribunal de Justiça (Sala da Justiça Comunitária), Ganha Tempo de Cuiabá, Sine, Base Comunitária de Segurança São João Del Rey, Conselho de Segurança do Distrito da Guia e Centro Comunitário da Guia.