A concessionária Nova Rota do Oeste, que administra a BR-163 de Sinop a Itiquira confirmou que inicia na próxima segunda-feira (5) a cobrança de tarifa pela totalidade dos eixos — suspensos ou não — dos veículos comerciais que possuam Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) em aberto. A medida, que será implementada na BR-163, está autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e visa coibir isenções indevidas de eixos suspensos em veículos que não estejam vazios.
O MDF-e é um documento eletrônico que reúne informações sobre a carga transportada, sua origem, destino e o tipo de produto, e a iniciativa faz parte do processo de modernização da cobrança de tarifas. A verificação do MDF-e será feita de forma automática, por meio de câmeras que leem as placas dos veículos assim que entram na pista de cobrança. Essas informações são cruzadas com a base de dados oficial do Operador Nacional dos Estados (ONE), operado pela secretaria da Fazenda Virtual do Rio Grande do Sul.
Caso o veículo esteja com MDF-e em aberto, presume-se que esteja carregado, e a cobrança será feita por todos os eixos, inclusive os suspensos, informou a concessionária. Como parte do processo, também será realizada uma checagem visual, já que veículos efetivamente vazios continuam isentos da tarifa sobre eixos que não tocam o solo.
Para evitar transtornos, a concessionária alertou que é fundamental que o responsável pela carga dê baixa no MDF-e assim que o transporte for concluído. Além disso, a empresa alega que aumenta o risco de acidentes, a prática de circular com eixos indevidamente suspensos. Além disso, é considerada infração grave e está sujeita à penalidade de multa, conforme o artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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