As indústrias de Mato Grosso têm até o final de julho para comprovar a efetivação do sistema de logística reversa. Os relatórios de desempenho modelo coletivo, individual de 2021 e a declaração de capacidade operacional. Os modelos de documentos estão disponíveis no site da secretaria estadual de Meio Ambiente.
O envio em conjunto dos documentos obedecem a instrução normativa da Sema e consideram o período de 1 e 31 de julho deste ano. Além disso, é necessário apresentar declaração da auditoria de terceira parte, que deve ser baseada nos relatórios do ano-base 2023, considerando o ano de publicação do decreto. A auditoria de terceira parte é uma forma de atestar a veracidade e a precisão das informações contidas nos relatórios de desempenho.
A comprovação da Logística Reversa no Estado de Mato Grosso define as diretrizes para a implementação, estruturação e operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral no Estado de Mato Grosso.