O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), através da Superintendência Regional, está requerendo licença prévia na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para criação de vários assentamentos pelo Estado. Ontem, conforme Só Notícias já informou, requereu para a fazenda Rio Azul, em Cláudia. Hoje, pediu a licença para mais dez projetos de assentamentos, cinco deles no Nortão.
As fazendas estão em Sorriso, Itaúba, União do Sul, Nova Santa Helena e Carlinda ( onde o governo federal já decretou desapropriação 2.4 mil ha para fins de reforma agrária) Santa Cruz do Xingú, São José do Xingú, Barra do Garças e Nova Xavantina. Caso as licenças sejam emitidas e as negociações com os proprietários tenham êxito, é feito o inventário florestal do imóvel e implantado Projeto de Desenvolvimento Sustentável. As vistorias serão conduzidas conjuntamente por técnicos do Incra, do Ibama e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
A aquisição de imóveis rurais para fins de reforma agrária é regida pelo Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992. Segundo o Decreto, a modalidade de compra e venda ocorre, preferencialmente, em áreas onde há tensões e conflitos agrários. As negociações são estabelecidas a partir de uma proposta de compra feita pelo Incra ao proprietário do imóvel e o pagamento pela área é efetuado em Títulos da Dívida Agrária (TDAs), com todas as benfeitorias pagas à vista.
Na última segunda-feira, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, divulgou que os assentamentos do Incra em Mato Grosso lideram o ranking dos desmatamentos na Amazônia Legal.
