A instrução normativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), determinando as regras para recadastramento de imóveis rurais nos 36 municípios da Amazônia Legal (19 deles em Mato Groso) que lideram as estatísticas do desmatamento, foi publicada esta tarde. Os donos ou posseiros de áreas com mais de 240 hectares, terão que levar ao Incra, de 3 de março a 2 de abril, documentos que comprovem a titularidade ou posse pacífica da terra, plantas e memoriais descritivos com a correta localização geográfica dos imóveis rurais. O Incra vai montar escritórios na Amazônia Legal para receber os documentos.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, também disse que o objetivo da ação dos órgãos federais nos 36 municípios, em um primeiro momento, é coletar informações para dotar o Estado de dados mais adequados para fazer o controle do desmatamento. “Conversamos exaustivamente com diversos setores envolvidos nesta questão, com Secretarias de Meio Ambiente e de Agricultura de estados e dos municípios, com produtores, governadores, prefeitos, sindicalistas, com o Ministério do Meio Ambiente, no sentido de construir uma instrução normativa que não causasse transtornos, confusão nas cidades em que iremos atuar e não atrapalhasse a produção”, afirmou.
De acordo com o presidente do Incra, Rolf Hackbart, quem não se recadastrar terá o cadastro inibido do sistema. “Vamos analisar a documentação dos que não se recadastrarem, sendo que os seus Certificados de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) podem ser cancelados. Com esse cancelamento, eles ficam sem documentação. Assim não são titulares das terras, não vão conseguir acessar créditos nem poderão fazer negócios. A nossa expectativa é de que parte desses que não comparecerem ao Incra sejam os contumazes grileiros de terras públicas estaduais e federais. A ocupação ilegal de terras públicas é uma das grandes causas do desmatamento brasileiro”, destacou Hackbart.
A área total dos 36 municípios alcança 77,9 milhões de hectares, incluindo áreas urbanas, indígenas e de preservação ambiental, além de terras devolutas da União e dos estados. O atual cadastro do Incra tem cerca de 15,4 mil imóveis rurais com mais de quatro módulos fiscais nos 36 municípios da lista, o que representa 48 milhões de hectares.
Depois de encerrado esse trabalho, o Incra começa uma ação de cadastro, demarcação e regularização fundiária nos imóveis com menos de quatro módulos fiscais, que somam 42,2 mil imóveis rurais nos 36 municípios, o que representa 4 milhões de hectares. O resultado das duas fases do recadastramento será compartilhado com o Ministério do Meio Ambiente. De posse dos dados georreferenciados, e com a ajuda de imagens de satélite, os órgãos ambientais deverão atacar com mais precisão os principais focos de desmatamento na Amazônia.