A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) e empresas de transporte interestadual de cargas e de passageiros inauguraram o novo posto de fiscalização no Terminal Rodoviário de Rondonópolis (TR Roo). O espaço é destinado à verificação fiscal de empresas de ônibus cadastradas no Sistema Eletrônico de Controle de Notas Fiscais (EDI Fiscal).
O posto agora funciona em um salão mais espaçoso e adequado para fiscalização, ao lado das salas de despacho de mercadorias das empresas, na Rodoviária de Rondonópolis.
O espaço foi cedido à Sefaz por 13 empresas de ônibus e conta com sistema informatizado, dotado de equipamento com acesso à Internet e material de consumo necessário à implementação da atividade fiscalizadora. “Não há custos operacionais para a Secretaria de Fazenda”, destaca o superintendente de Fiscalização da Sefaz/MT, Luiz Cláudio de Amorim.
Antes, o serviço de fiscalização estava sendo feito em uma sala cedida pelo permissionário do terminal, dentro da Rodoviária. “O novo espaço é mais adequado à atividade fiscalizadora”, salienta o superintendente.
No local, são fiscalizados aproximadamente 40 ônibus por dia, de 13 empresas enquadradas no EDI Fiscal, sistema de transmissão eletrônica de dados feita antes da saída da mercadoria. As informações das notas transmitidas são armazenadas no banco de notas da Sefaz/MT.
“No posto do TR Roo são coletadas, mensalmente, uma média de 9 mil notas fiscais de entrada no Estado, lavrados mais de 1.000 Termos de Apreensão e Depósito (TAD’s), além das ações fiscais propriamente ditas, resultando em expressivo incremento na arrecadação estadual”, observa a supervisora da unidade fiscal, a agente de Tributos Estaduais Tânia Regina Gotzreh de Almeida.
Luiz Cláudio explica que as empresas de transporte rodoviário de passageiros não credenciadas ao Sistema EDI Fiscal são submetidas à fiscalização nos Postos Fiscais. O posto de Terminal Rodoviário é vinculado à Gerência de Controle de Transportadoras da Sufis.