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Ibama diz que nem metade das fazendas em MT obteve licenciamento

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A ampliação das discussões entre órgãos ambientais da União e dos Estados foi defendida pela procuradora chefe do Ibama em Mato Grosso, Adriana Logo Duarte, e advogados no Estado como uma das soluções para as divergências que o decreto 6514/08 está provocando, em virtude dos conflitos entre as legislações federal e estaduais. “As sucessivas mudanças na legislação ambiental estão levando o campo a uma bancarrota” – acusou um dos participantes da reunião, que foi marcada por acirrados debates. “A Comissão do Meio Ambiente da OAB quer ajudar a construir uma política ambiental para Mato Grosso” – afirmou o presidente da CMA, Leonardo Pio da Silva Campos, lembrando que a comissão da ordem tem buscado entrosar suas ações com órgãos ambientais no Estado. Destacou também Leonardo Pio que a CMA tem levado suas ações ao interior, através de palestras, as mais recentes das quais foram em Sorriso e Nova Mutum, dois grandes municípios produtores de grãos de Mato Grosso e que enfrentam sérios problemas com órgãos ambientais por causa da ocupação dos cerrados há quase três décadas.

Admitiu a procuradora chefe do Ibama que a implementação do Decreto 6514/08, que revogou inteiramente o 3179/99, ainda está em fase de transição. E, naturalmente, provocando conflitos, como aconteceu recentemente no Pará, onde o dono de uma fazenda recusou-se a retirar o gado de uma reserva ecológica, destinada a preservação ambiental e a pesquisa, e um juiz federal determinou o leilão dos animais. Nesses casos, além da multa, a área onde o rebanho bovino estava confinado, foi embargada.

Outro assunto muito debatido foi o licenciamento ambiental. Segundo Adriana Duarte, nem a metade das propriedades rurais de Mato Grosso cumpriu essa exigência até agora. O mesmo acontece com o georreferenciamento. A falta de licenciamento tem gerado também muitos conflitos entre o Ibama e os produtores rurais, porque o órgão federal não respeita nem o protocolo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – Sema que comprova que o licenciamento ambiental já está encaminhado e multa o dono da área.

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