Foi divulgado hoje um balanço das atividades de fiscalização ambiental realizadas pelo Ibama em todo o Mato Grosso, com especial atenção voltada para as regiões conhecidas como Arco do Desmatamento. As operações não têm previsão de término, devendo ocorrer o ano todo.
Destacados em duas grandes operações – Guardiões Termópilas e Arco de Fogo, os cerca de 150 fiscais do Ibama estão há mais de 60 dias fazendo vistorias em pátios de madeireiras e fiscalização de polígonos de desmatamento apontados pelo sistema DETER – Detecção de Desmatamento em Tempo Real – INPE.
A degradação progressiva da floresta detectada preliminarmente pelo sistema permite que os órgãos fiscalizadores antecipem as ações de fiscalização propiciando a frenagem do crescimento do desmatamento.
O Ibama tem utilizado, ainda, duas aeronaves para ajudar na identificação de novos desmatamentos e acompanhar o cumprimento das sanções às áreas que estão embargadas.
Foram mais de R$ 70 milhões em multas, sendo que a imensa maioria delas corresponde justamente a multas lavradas por conta de desmatamentos ilegais.
Em números absolutos, a soma atinge o valor exato de R$ 70.301.322,11, para um total de 360 autos de infração lavrados e com respectivo processo de cobrança abertos no órgão.
Atualmente, os trabalhos do Ibama estão divididos em cinco grandes pontos focais dentro de Mato Grosso, as chamadas Bases Operativas de Fiscalização, localizadas em Sinop, Alta Floresta, Canarana, Juína e Cuiabá, esta última cuidando especificamente das áreas de transição entre o bioma Cerrado e Floresta Amazônica, ao Sul do arco de desmatamento.
Além dos municípios sede, elas abrangem todos os municípios ao redor. Cada uma destas bases operativas tem um coordenador próprio, e uma equipe média de 30 fiscais vindos de todo o Brasil, que se revezam nas tarefas de campo e levantamento de informações. Juntos com os servidores do próprio Ibama de Mato Grosso, eles compõem somados um grupo de mais de 200 pessoas, num esforço jamais visto dentro do órgão.
Situação semelhante vem acontecendo em todos os estados da Amazônia Legal, ou seja, além de Mato Grosso, os Estados do Pará, Acre, Rondônia, Amazonas, Amapá, Roraima, Tocantins e Maranhão.
Com as crescentes ações de combate ao desmatamento exercidas pelo Ibama dentro de Mato Grosso, é de se esperar que cresçam também a quantidade de multas aplicadas a serem julgadas pelo órgão. Pensando nisso, desde o mês de março passado, a direção do Ibama também vem contando com a presença de novos Procuradores Federais Especializados, que representam dentro do órgão a instância que emite os pareceres jurídicos necessários para avaliação de cada sanção ou embargo aplicado, garantindo ainda o direito de ampla defesa do cidadão.
Portanto, baseado no aumento de volume de análises a serem realizadas, outra grande medida tomada, dentro das ações de governo definidas pelo Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAM, está sendo a intensificação da cobrança administrativa das multas aplicadas pelo órgão. Foram enviados a Mato Grosso um grupo de trabalho composto inicialmente de seis novos procuradores ( a se somarem com mais oito), que se atem principalmente na análise processual dos processos de Autos de Infração.
Foi identificado inicialmente um passivo de aproximadamente 6 mil processos em andamento atualmente no instituto. Cabe lembrar que o número de multas aplicadas é sempre proporcional aos danos ambientais verificados, ou seja, em Mato Grosso se desmata mais, portanto o elevado número de sanções aplicadas. Levando-se em consideração somente as multas aplicadas no ano de 2007, foram lavrados mais de 2.200 autos, o que acaba por criar uma demanda e necessidade de um número cada vez maior de procuradores dando subsídios para que seja mantido a eficácia do rito processual.
A força-tarefa tem como objetivo principal diminuir o tempo entre a aplicação da multa e seu pagamento efetivo, e da mesma forma aprimorar o diálogo com as promotorias públicas das comarcas, visando a instauração de novas Ações Civis Públicas para reparação dos danos ambientais verificados. A Lei de Crimes Ambientais, marco regulatório principal da atuação da fiscalização do Ibama, além da aplicação das multas, estabelece a sanção criminal e a ação civil pública como meio de combate ao ilícito ambiental. Esta última especificamente visa cobrar do infrator a recuperação do meio ambiente que foi afetado.