Operação deflagrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no dia 16 deste mês, realizando ações fiscalizatórias em garimpos de ouro localizados nos municípios de Nossa Senhora do Livramento e Poconé, já aplicou R$ 3,2 milhões em multas e apreendeu cinco caminhões basculantes, três escavadeiras, duas pás-carregadeiras e diversos motores, moinhos e demais equipamentos de mineração, além de uma motosserra sem licença.
A ação, que conta com o apoio da Polícia Militar Ambiental, tem como finalidade apurar as denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual e averiguar a existência de atividades de mineração irregulares, cujos alvos foram identificados a partir de informações colhidas no website Sigmine, do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), associado à interpretação de imagens de satélite pelos técnicos do Ibama. Também está sendo verificado o comércio de mercúrio, utilizado na mineração, complementando as ações da Operação Termômetro que fiscalizou, durante 2013, as empresas que comercializam mercúrio metálico na baixada cuiabana. Três empresas tiveram o cadastro técnico federal (CTF) suspenso para averiguações.
No distrito poconeano de Cangas foi localizado, em plena atividade, um empreendimento de mineração sem licença ambiental. Contrariando as declarações do responsável pelo garimpo de que não possuía mercúrio no local, os agentes de fiscalização localizaram um frasco irregular contendo o produto imerso em água. Após receber os autos de infração e os termos de embargo e o de apreensão dos veículos e equipamentos, o proprietário foi conduzido pela Polícia Militar Ambiental para a delegacia de Várzea Grande.
No município de Nossa Senhora do Livramento duas das mineradoras visitadas foram multadas e tiveram áreas embargadas por estarem explorando áreas fora do perímetro de suas licenças. Duas escavadeiras e três caminhões basculantes foram surpreendidos em plena atividade nas áreas irregulares e foram apreendidos. Ainda na zona rural livramentense foi localizada uma área de extração mineral ilegal desativada com muitos resíduos perigosos abandonados de forma inadequada. A devastação chegou tão próximo de uma rodovia que a coloca em risco de desabamento. O proprietário da área que, segundo um vigilante do imóvel, reside na vizinha cidade de Várzea Grande, será notificado para providenciar a recuperação da área degradada.
Segundo o analista ambiental Werikson Trigueiro, superintendente em exercício do Ibama de Mato Grosso, “o desmatamento ilegal na região do Pantanal mato-grossense é um problema grave, mas a contaminação do solo com derivados de petróleo e com mercúrio é uma questão gravíssima. Municípios, Estado e União devem assumir o papel definido pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 140, de 08/12/2011, somando esforços na proteção do meio ambiente. A exploração dos recursos naturais deve ocorrer dentro das normas legais, para que ocorra um desenvolvimento sustentável da região”.
A baixada cuiabana é uma grande produtora e consumidora de peixe. O cuidado no uso do mercúrio, e outros produtos perigosos, é essencial para não comprometer a saúde da população e do meio ambiente pantaneiro.