O I Fórum Estadual Justiça e Agricultura, que será realizado nesta sexta-feira, numa parceria entre a Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e a Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato), discutirá as mudanças pelas quais vêm passando a economia no Estado e seus reflexos em alguns tipos de demandas judiciais. A exemplo do que foi feito em outras cidades, como Primavera do Leste e Tangará da Serra, o assunto será debatido por magistrados e pessoas ligadas ao agronegócio.
O encontro, que ocorrerá no auditório da Famato, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, abordará assuntos como “Avaliação da Conjuntura Agrícola Estadual”, com o presidente da Famato, Homero Pereira; “A Comercialização Antecipada de Produtos Agrícolas e o Penhor Rural, com Paulo Inácio Helene Lessa, mestre em Direito Civil pela PUC/SP; “Prisão Civil – Depósito Infiel – Defraudação de Penhor à Luz da Constituição Federal e Convenções, com o desembargador Rui Ramos Ribeiro; e “Contratos em Dólar e Questões Relativas aos Contratos de Financiamento Agrícola”, com o desembargador José Silvério Gomes.
O desembargador Rui Ramos Ribeiro explica que as demandas judiciais que podem surgir são tanto do ponto de vista civil como do ponto de vista penal. Em sua palestra, por exemplo, ele vai falar sobre a prisão civil do depositário infiel, prevista pela Constituição e de natureza puramente coercitiva, sem prevenção. Segundo ele, se aplica no sentido de fazer a pessoa cumprir suas obrigações, referentes especialmente ao penhor agrícola. Esses aspectos serão tratados na tentativa de uma interpretação jurisprudencial que amolde essas análises à realidade verificada hoje em Mato Grosso.
O I Fórum Estadual Justiça e Agricultura e os eventos de Primavera do Leste e Tangará da Serra visam informar tanto as pessoas ligadas diretamente ou indiretamente ao agronegócio quanto os magistrados. O desembargador ressalta que os temas propostos para o evento do dia 15 de julho tratam de aspectos que são fundamentais para a análise da situação jurídica de cada uma das pessoas envolvidas nas negociações que são feitas nesse tipo de atividade. “As questões são extremamente palpitantes, chamam a atenção não só dos agricultores, mas de todos que militam na área do Direito”, diz.
Em Mato Grosso, por sua realidade econômica, verifica-se uma incidência muito grande nesse tipo de demanda, acrescenta Ramos. Para ele, o que importa realmente nesses eventos é a orientação no sentido de uma interpretação jurisprudencial, que extraia conteúdo, o significado da lei ou dos julgados. Mas ele lembra que, “evidentemente, não se quer engessar e nem colocar a última palavra a respeito desses assuntos”. O importante é saber que os magistrados, como pessoas atentas ao que acontece em seu tempo, não podem deixar esses detalhes passarem desapercebidos.