A prefeitura homologou ontem, via termo de inexigibilidade, a aquisição de equipamentos e insumos de natureza não letal, em ampliação aos recursos operacionais empregados por agentes da Guarda Civil Municipal (GCM). Os investimentos, de R$ 116 mil, visam alinhar as atividades do órgão às melhores práticas de segurança pública preventiva e ostensiva, reduzindo riscos de acidentes.
Conforme o documento oficial, serão fornecidos 10 novos kits do dispositivo elétrico incapacitante Spark Z 2.0, incluindo cartuchos de lançamento de dardos energizados, baterias blindadas, carregadores, coldres, maletas de polímero e mais. Também está prevista a entrega de 55 sprays de agente lacrimogênio ou gás CS, e 400 cartuchos plásticos de calibre 12 com projéteis de borracha.
“Considerando o aumento das demandas”, “que exigem a atuação preventiva, a aquisição se faz necessária para proporcionar meios adequados de contenção e proteção, evitando o uso da força letal e promovendo ações que respeitem os direitos humanos”, sendo que a modernização ainda “contribui diretamente para a melhoria da eficiência operacional, redução de riscos em intervenções e ampliação da capacidade de resposta a incidentes urbanos”, avaliou o poder executivo.
Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 90 dias, após a emissão da Nota de Autorização de Despesa.
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