O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Carvalho, assinou portaria, publicada hoje, criando um grupo de trabalho para elaborar e apresentar um relatório com estudo de reestruturação da pasta, responsável pelas cadeias. Na publicação é apontado ainda que deve haver uma minuta com decreto de regulamentação já com a mudanças e outra do regimento interno.
O documento aponta que as 11 pessoas indicadas para o grupo de trabalho tem 45 dias para elaborar e apresentar o relatório a partir de hoje, podendo este período ser prorrogado, mediante justificativa. Compete a eles definirem a metodologia a ser utilizada, também estando autorizados a chamarem colaboradores externos.
Um dos últimos balanços do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça aponta que a população carcerária de Mato Grosso passa de 11 mil reeducandos, o que corresponde a 373,32 presos a cada 100 mil habitantes.
