O governo do Estado criou, por meio do Decreto n° 1.048 de 30 de março de 2012, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), o Grupo Estadual de Combate à Homofobia, em atendimento as diretrizes traçadas durante o 2º Seminário Nacional de Segurança Pública para LGBT, realizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, no mês de novembro de 2011 no Rio de Janeiro.
O Seminário teve como finalidade, além de conhecer as políticas de combate a homofobia locais, pactuar entre os 27 estados federados presentes a criação de Grupos de Trabalhos no âmbito das secretarias estaduais de Segurança Pública, objetivando a articulação de redes de interlocuções de políticas estaduais de combate a homofobia para implementação das diretrizes referendadas nas conferências LGBT.
Pesquisas feitas pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) aponta o Brasil como sendo campeão mundial em crimes contra LGBT, com um assassinato a cada dois dias, aproximadamente 200 crimes por ano, seguido do México (35) e dos EUA (25). De 1980 a 2009, foram documentados 3.196 assassinatos no Brasil, 18% na década de 1980, 45% nos anos 90 e 37% (1.366 casos) a partir de 2000.
De acordo com o coordenador adjunto da Rede Nacional de Segurança Pública LGBT em Mato Grosso, instituição que ficou responsável por articular o grupo junto ao Estado e o Governo Federal, Rodrigues de Amorim Souza, o Grupo surge como solução para essa demanda reprimida e terá como finalidade criar a política estadual de segurança pública LGBT, orientada à proteção desse segmento social e tendo como medida basilar a elaboração de diretrizes e recomendações às atividades policiais preventivas e repressivas no intuíto de coibir as violências e crimes de homofobia no Estado.
O decreto publicado pelo Governo do Estado define que por meio do Grupo serão criadas políticas públicas estaduais voltadas à proteção às necessidades da população vulnerável referente às atividades de segurança pública e a elaboração de diretrizes e recomendações preventivas e repressivas as ações de violência homofóbica.
“Com a criação do grupo, a Secretaria de Segurança Pública atende as diretrizes traçadas nas Conferências Estadual e Nacional de Segurança Pública para criar um grupo que ajude o Estado a consolidar uma política de melhor relacionamento entre os grupos LGBT e as forças de segurança pública, criando políticas para que os policiais atuem de forma homogenia, sem nenhum tipo de discriminação”, disse o secretário adjunto de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos.
