A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários e órgãos parceiros trabalham para regulamentar a lei de 28 de dezembro de 2016, referente a Política Estadual de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares e de Medicamentos Fitoterápicos em Mato Grosso. A lei e sua regulamentação observam o crescente uso de meios alternativos para cura e tratamento de doenças. Criada pela Assembleia, com autoria do deputado Oscar Bezerra, a lei vem sendo discutida por um grupo de trabalho coordenado pela Seaf, composto por integrantes da Assembleia, Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Gabinete de Desenvolvimento Regional (GDR), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e Secretaria de Estado de Saúde.
“Essa lei aprovada no fim do ano passado é um pontapé inicial para as tratativas sobre essa importante política fitoterápica que está vinculada à Seaf. Demonstra o compromisso deste governo e buscar alternativas para atender a sociedade com medicamentos naturais e de preço acessível”, comentou o secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários de Mato Grosso, Suelme Fernandes.
Com a regulamentação da lei serão criadas farmácias vivas e hortos-matrizes a fim de disponibilizar os medicamentos aos usuários do SUS e de outros meios de tratamentos naturais, como farmácias de manipulação, oficina terapêutica e comunidades tradicionais, que fazem uso de chás, xaropes, infusões, entre outros meios de utilização.
Esse tema, de grande importância para a sociedade como um todo, por tratar-se de meios que beneficiarão a saúde humana, vem ganhando força e mercado nacional e internacional. Mato Grosso, como um estado com capacidade de produções diversas também está atento aos novos estudos e tecnologias. Através do trabalho do grupo mencionado e a regulamentação da lei.
O objetivo da lei é estimular a produção de plantas medicinais como alternativa para a geração de renda para a agricultura familiar, resgatar a cultura popular e incentivar o uso de conhecimentos tradicionais, estimular a pesquisa sobre plantas medicinais, promover à comunidade médico-usuário da saúde o acesso às plantas medicinais condimentares, aromáticas e medicamentos fitoterápicos e orientar sobre a preparação e o uso correto dos medicamentos.
Para isso, o grupo de trabalho irá elaborar cartilhas sobre a produção das plantas e ocorrerão ainda capacitações técnicas, em que profissionais irão orientar os agricultores quanto as condições mínimas para o cultivo, manejo, coleta, processamento, beneficiamento, armazenamento e dispensação.
A informação é da Gabinete de Comunicação.