O governador Pedro Taques assinou, hoje, um termo de compromisso em que o Estado se compromete a implementar políticas públicas para o enfretamento ao tráfico de pessoas. O documento foi assinado durante o lançamento da semana de mobilização contra o tráfico de pessoas e lançamento da campanha Coração Azul, no Palácio Paiaguás.
Taques enfatizou que o governo irá empenhar todos os esforços para o combate efetivo do tráfico de pessoas. “Nós não vamos ficar só no discurso neste Estado de Transformação. Queremos realizar ações para evitar que este crime aconteça. Não podemos permitir que o ser humano seja tratado como uma coisa sem valor”.
Segundo o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorilêo, o governo busca combater o crime e conscientizar a população. “O tráfico de pessoas movimenta muito dinheiro e deve ser combatido. É essencial que o tema seja parte do dia-a-dia. Vamos integrar todas as forças para combater esse crime”.
No Brasil, de 2005 a 2011, foram investigadas 514 denúncias de tráfico de pessoas. Desse total, 344 dos inquéritos são relacionados ao trabalho escravo, 157 de tráfico internacional e 13 de tráfico de pessoas. Nesse período, a atuação do Estado Brasileiro resultou no indiciamento de 381 suspeitos, dos quais apenas 158 foram presos.
Segundo representante da sociedade civil no Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Ana Emília Sotero, esses números são muito baixos pelos limites na legislação e a dificuldade em reunir provas. Para ela, a conscientização é fundamental para o combate a este crime. “O tráfico de pessoas é um crime muito difícil de ser configurado e levado ao judiciário. As mulheres são as mais atingidas e o mais difícil é que muitas vezes as vítimas não se sentem como tal. Há o entendimento que as mulheres traficadas para exploração sexual, por exemplo, são culpadas ou querem estar ali. É preciso conscientizar e ampliar o debate”.
Em 2012, Mato Grosso instituiu o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Em maio de 2013 foi aprovado o Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso – PETRAP-MT. O plano é constituído por três eixos: Prevenção, atendimento as vítimas e repressão.
Não há país ou Estado livre de tráfico de pessoas. Por isso é importante contar com o apoio da população para denunciar. O governo disponibiliza a rede de núcleos e posto estaduais e municipais de enfrentamento ao tráfico de pessoas, a rede consular para apoio no exterior, os serviços Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos, o Ligue 180, da secretaria de Políticas para as Mulheres. Também é possível encaminhar denúncias pelo e-mail da Polícia Federal: [email protected].