O governo do Estado repassou às prefeituras R$ 2,4 bilhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no ano passado. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o compromisso de realizar os repasses financeiros continua em 2017. No primeiro mês deste ano, o Executivo já transferiu R$ 206,7 milhões.
Do valor do FPM repassado aos municípios em 2016, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) totalizou R$ 2,094 bilhões, respondendo pela maior fatia (86,42%). Já do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foram enviados às prefeituras R$ 312,7 milhões. Juntos, esses tributos representam as principais fontes de receita própria de Mato Grosso.
Além disso, no valor global de 2016 também estão inclusos R$ 2,385 milhões do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis).
Ainda dentro dos tributos que compõem o FPM, os municípios receberam R$ 12,198 milhões provenientes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e R$ 975,3 mil do Fundo Especial do Petróleo (FEP), cuja fonte é a União.
Mesmo com o cenário de crise e a dificuldade em relação à arrecadação do Estado, o governo conseguiu manter o compromisso de efetuar os repasses do FPM que garantem os investimentos realizados pelas prefeituras.
“Entendemos que, mesmo nesses momentos difíceis, é preciso proteger os municípios para que o impacto das turbulências econômicas seja o menor possível. Por isso há o compromisso de, no que é papel do Estado, cumprir com o apoio aos municípios, estando presente nas áreas de segurança, educação e saúde”, afirma o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira.
Com o compromisso de manter os repasses de recursos às prefeituras, o Governo transferiu aos cofres municipais R$ 206,7 milhões referentes ao FPM de janeiro. O valor abre o calendário de pagamento de 2017 do fundo, que compõe uma importante fonte na formação orçamentária dos municípios.
De ICMS são R$ 165,189 milhões. Outros R$ 25,264 milhões são do IPVA e R$ 1,217 milhão do IPI. Já o FEP somou R$ 102,595 mil em janeiro.
No valor repassado também está incluído o valor de R$ 116,634 mil do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis), além de R$ 14,856 milhões relativo ao ajuste do ICMS de 2016. Esse ajuste é realizado ao final de cada ano e é referente aos valores arrecadados nos dois últimos dias do mês de dezembro.
Essas informações constam no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta quinta-feira (23).