A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secopa notificarão as empreiteiras responsáveis pelas obras públicas da Copa do Mundo, quanto às garantias legais e a qualidade dos serviços contratados pelo governo do Estado. A decisão foi tomada após nova interdição do viaduto Jamil Boutros Nadaf, mais conhecido como “viaduto da Sefaz”. Fiscalização da equipe técnica da Secopa detectou problemas na estrutura, como a presença de fissuras no elevado.
O governador Silval Barbosa determinou a cobrança de relatório detalhado, ao responsável pela obra, o Consórcio VLT, formado pelas empresas CR Almeida, Santa Bárbara, CAF Brasil, Magna e Astep, garantiu que sobre os reparos necessários não incidirão ônus ao Tesouro Estadual, resguardado por garantias legais estabelecidas no Código Civil e em outras legislações, além daquelas obrigações previstas nos contratos.
“Quero relatórios tanto de obras já concluídas, como daquelas em andamento e suas referidas medições”, afirmou o governador Silval Barbosa, exigindo transparência total e assegurando que todas as informações serão disponibilizadas à população e aos órgãos de fiscalização como o Tribunal de Contas do Estado. “É inadmissível a detecção de problemas. Anuncia-se interdição por um motivo e depois fala em existência de fissuras?”.
A Secopa estuda ainda a possibilidade de determinar as empreiteiras que executaram ou ainda edificam obras, a contratação de uma auditoria independente em engenharia para apresentar laudos que devem preceder o recebimento ou não das obras. Segundo a legislação em vigor e os contratos, o Poder Executivo como contratante tem a prerrogativa de receber ou não as obras caso as mesmas não estejam dentro dos parâmetros que foram contratualmente definidos e com a qualidade exigida.
A obra integra a matriz de responsabilidade da implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que ligará Cuiabá e Várzea Grande e que prevê dois ramais, do CPA até o Aeroporto Marechal Rondon e da Av. da Prainha até a região do Coxipó. Em ambos os ramais existem obras de viadutos, trincheiras e passagens de nível orçadas em R$ 1,4 bilhão.
