O ato está publicado na edição do Diário Oficial, que circula hoje. A decisão de convocar os aprovados é para garantir o acesso do cidadão aos serviços públicos de atribuição do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), que enfrenta greve ilegal há mais de um mês. Foram nomeados 14 analistas do serviço de trânsito nas áreas de administração, arquitetura, contabilidade e medicina e 16 auxiliares do serviço de trânsito.
O número de convocados estava previsto no cronograma elaborado pelo governo seguindo os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A meta é nomear mais 100 aprovados em 2016, outros 160 em 2017 e os 199 restantes em 2018.
A greve no Detran-MT começou no dia 26 de outubro e foi declarada ilegal pelo Judiciário, que determinou o retorno dos servidores ao trabalho e fixou multa de R$ 100 mil por dia. O Sindicato dos Servidores do órgão (Sinetran-MT) ignorou a ordem judicial, e a multa foi dobrada para R$ 200 mil. Mesmo assim, os grevistas vêm mantendo a paralisação.
Na semana passada, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio das contas bancárias do sindicato até o limite de R$ 1 milhão. Na mesma decisão, o Estado foi autorizado a suspender os repasses da contribuição associativa ao Sinetran-MT, depositando os valores em uma conta judicial.
Os grevistas querem a nomeação, ainda este ano, de 75% dos candidatos aprovados no último concurso do órgão, ou seja, 366 pessoas. O governo ouviu os pleitos e, após reuniões com os sindicalistas, apresentou uma proposta levando em conta os limites da LRF. No entanto, não houve entendimento.
É a segunda greve da categoria em menos de um ano do governo Pedro Taques.
