O governo do Estado informou à Justiça Federal que é impossível firmar acordo com o Consórcio VLT para conclusão das obras e implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande. A justificativa para o rompimento com as empresas, apresentada em petição protocolada nesta quarta-feira (14), é o resultado de uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). Entretanto, a conclusão deste relatório não é anexada ao processo e o Estado afirma que será levada ao conhecimento das empresas no momento oportuno. Em entrevista exclusiva ao jornal A Gazeta, em julho deste ano, o governador Pedro Taques afirmou que foram encontrados vícios na licitação do modal e naquele momento era discutido se o Consórcio poderia continuar à frente dos trabalhos, mas já sinalizava para um rompimento de contrato.
Na petição desta semana, no processo que judicializou a obra do VLT, o Governo pontuou que esteve em busca da realização de um acordo, que possibilitaria, em um só plano, a conclusão e implantação do VLT e a correção de vícios construtivos, bem como estuda e analisa a configuração jurídica para que a obra se materialize, o que foi levado ao conhecimento do consórcio, até então responsável pela execução.
Porém, o Executivo expõe que recentemente uma auditoria realizada pela CGE sinalizou para a impossibilidade de um acordo com as empresas. “Todavia, ante o teor do referido relatório de auditoria n. 013/2016, e tendo em vista a indisponibilidade do interesse público, não se faz possível este Estado-membro celebrar acordo com as empresas requeridas”, diz trecho do documento. Em outra parte, complementa “…o Estado de Mato Grosso manifesta-se conclusivamente pela impossibilidade de se realizar acordo com empresas requeridas nos presentes autos…”, não deixando mais dúvidas sobre o assunto.
Outro assunto tratado pelo Estado nesta petição é sobre o primeiro relatório feito pela empresa KPMG – empresa responsável pela auditoria das obras que envolvem o modal – em dezembro, pedido pelo Consórcio VLT e que a Justiça determinou a entrega em abril deste ano. Na última decisão, do dia 23 de agosto, o juiz da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, Ciro José de Andrade Arapiraca, cobrou uma manifestação do Estado e ameaçou aplicar multa de 20% sobre o valor da ação. O magistrado pontuou que o Executivo havia descumprido a determinação e, ao invés de entregar o documento, teria protocolado uma repetição parcial do estudo, já apresentado anteriormente. A justificativa do Estado foi de que ocorreu um “equívoco” quanto ao envio do mesmo relatório. Porém, alegou que isso não evidencia a ocorrência de dolo ou má-fé. Afirmou ainda que sempre se pautou pelo cumprimento das decisões proferidas pelo magistrado.
O Executivo chegou a recorrer judicialmente diversas vezes para não apresentar o relatório solicitado, mas teve todos os pedidos indeferidos pelo Judiciário. O Estado justifica que em decorrência da grande demanda que assola os órgãos públicos, houve equívoco no encaminhamento da documentação, o que gerou a juntada do documento incorreto. Ponderou que trata-se de relatórios extensos formatados de maneira idêntica, envolvendo os mesmos protagonistas, o que torna compreensível a possibilidade de um equívoco que acabou por se materializar no momento da coleta do relatório e de seu encaminhamento para a juntada aos autos judiciais.
A Secretaria de Estado de Cidades (Secid) encaminhou um ofício justificando o equívoco e anexou o documento que havia sido solicitado anteriormente. “(…) Houve um equívoco por parte da equipe técnica, que colheu e forneceu o segundo relatório da empresa KPMG ao invés do primeiro. Entretanto, esta secretaria, prontamente, atende a vossa solicitação e fornece efetivamente os documentos requeridos pelo Juízo da Primeira Vara Federal (…)”, diz trecho da ação.
O Estado, ainda sob a afirmação de que a troca dos relatórios não teria gerado dano ao consórcio, afirmou ser desproporcional a aplicação de multa de até 20% do valor da causa. “Vale observar que o erro era tão flagrante que prontamente as empresas requeridas puderam verificar o equívoco, justamente porque não houve nenhuma manobra maliciosa por parte do autor (Governo do Estado)”.De acordo com o pedido feito pelo Consórcio VLT, no referido documento, a KPMG teria reconhecido a ocorrência do desequilíbrio contratual, pedido pelas empresas, no valor de R$ 230 milhões. No segundo documento, este desequilíbrio é negado.
O secretário nacional do Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, José Roberto Generoso sinalizou positivamente com a liberação dos recursos necessários para a conclusão das obras do VLT no último mês. A sinalização foi feita durante reunião na Secretaria de Estados das Cidades (Secid), com o titular da pasta Eduardo Chiletto.
O crédito que seria disponibilizado tem como base os valores apontados no estudo técnico da consultoria KPMG, que indicou a necessidade de mais R$ 602 milhões para finalização das obras do VLT. O Executivo já tem garantido R$ 400 milhões, sendo R$ 200 milhões empenhados pela Caixa Econômica Federal neste ano e outros R$ 200 milhões na gestão passada, restando então pouco mais de R$ 200 milhões para que o projeto recomece, conforme consultoria.
O Consórcio VLT solicita mais de R$ 1,2 bilhão para terminar a implantação do modal.
Outro lado – o Consórcio VLT afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que segue analisando o teor da petição protocolada pelo governo do Estado em juízo.
