O governador Pedro Taques sancionou projeto de lei e autorizou o Estado a indenizar familiares do trabalhador rural Henrique José Trindade, torturado e morto em 1982, por conta de um conflito fundiário na comunidade de Capão Verde, no município de Alto Paraguai (região Sul). O documento autorizando a indenização de 105 mil dólares foi assinado, ontem à tarde, no Palácio Paiaguás.
Segundo o governador, ao sancionar o projeto de lei, o Estado ajuda a corrigir uma mancha em sua história e uma ferida que estava aberta há mais de 34 anos. “Para mim e para os secretários, este é um dos atos mais importantes do nosso governo. Queremos construir estradas, estamos construindo, queremos construir escolas, estamos construindo. Mas, este exemplo prova que o Estado não pode tratar as pessoas como coisas, pois elas têm dignidade, isto marca um relevo na nossa administração”.
A lei determina que o Estado realize a reparação material, social e moral, dos familiares de Henrique Trindade e de seu filho, Juvenal Ferreira Trindade, que também foi baleado no crime, além da viúva da vítima, Odomila Paimel Ribeiro e os filhos Emiza Ferreira Trindade, Creuza Ferreira Trindade, Eide Ferreira Trindade e Edinei Paimel da Trindade. Cada um dos familiares receberá US$ 15 mil. A viúva de Henrique também receberá uma pensão legal vitalícia no valor de um salário mínimo.
De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Teobaldo Witter, no dia 4 de setembro de 1982, após sofrer diversas ameaças, o agricultor foi torturado e morto por seis pessoas, em um crime supostamente organizado por um delegado que atuava na região. Segundo relatos, existem suspeitas que outros policiais também participaram da ação que ainda feriu o filho do Henrique, Juvenal, que na ocasião tinha 15 anos.
O corpo do agricultor foi encontrado somente no dia seguinte a mais de um quilometro de sua casa. Ele estava com diversas marcas de tortura, com um olho arrancado, lábios cortados e marcas de bala nas costas. O crime teria sido motivado pelo fato do agricultor, trabalhar e viver terras devolutas da região. Até hoje, o crime não foi esclarecido. O processo do Ministério Público Estadual (MPE) prescreveu e, em 2006, a Justiça declarou a extinção da punibilidade dos acusados.
A filha do agricultor, Eide Trindade, que na época tinha apenas 11 anos, conta que há mais de 30 anos espera que de que alguma forma o crime seja reparado. Com lágrimas nos olhos, ela relembra os duros momentos e discriminações que a família sofreu por apenas querer os seus direitos. “O que passou ninguém resolve mais, mas pelo menos agora sabemos que parte da justiça foi feita, mesmo tanto tempo depois”.
Para o prefeito de Alto Paraguai, Adair José, mesmo após três décadas, o crime ainda era uma ferida aberta na região e abria um precedente para a impunidade. Com este reparo, que ele classificou como histórico, Mato Grosso cria um marco na questão fundiária brasileira. “Há mais de oito anos também nos envolvemos neste caso, e é uma grande alegria ver que ele finalmente será concluído”.
Segundo o procurador Geral do Estado, Patryck Ayla, o caso ganhou repercussão internacional e a omissão do Estado em preservar os direitos humanos do agricultor foi denunciada em 1998 a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), onde o caso tramita.
Para encerrar o caso, a OEA propôs um acordo com Estado e também com a União Federal. Conforme Patryck, a principal atribuição do Estado no acordo dizia respeito a indenização das vítimas.
Segundo o procurador, o projeto já está pronto desde 2014, porém não foi assinado na última gestão e desde 2015, o representantes do Estado tentam firmar um acordo único com a União para a resolução do caso. “Como não houve resposta, o Estado cumpre a sua parte no acordo pedido pela OEA e realiza o pagamento para a parte mais importante desta ação: as vítimas envolvidas”.
A proposta de Acordo de Solução Amistosa já foi encaminhada pela PGE à Secretaria Especial de Direitos Humanos para que seja remetida à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para homologação.