O governo do Estado homologou o decreto que declarou situação de emergência no município de Peixoto de Azevedo. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (2). Com este procedimento, o governo do Estado reconhece que o município, com base nos laudos da Defesa Civil, passar por dificuldades. O documento é válido por 90 dias, sendo prorrogáveis por mais 180 dias.
Conforme Só Notícias já informou, o prefeito Sinvaldo Santos Brito decretou a medida, no final do mês passado. “Esta situação de anormalidade é válida para a área de zona rural do município, comprovadamente afetada pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelo formulário de avaliação de danos”, apontou.
Com a medida, deve ser desencadeado um plano emergencial de resposta a desastres como convocar a população para se voluntariar e reforçar as ações ao desastre, além de realizar campanha de arrecadação de recursos junto à comunidade; desapropriar propriedades particulares que estejam em áreas de riscos; além de dispensar de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, prestação de serviço de obras que possam ser concluídas em um prazo de 90 dias.
O município foi afetado por um grande incêndio florestal iniciado dia 20 de julho, atingindo especialmente os assentamentos Vida Nova I e II e Antônio Soares. “A fonte de subsistência e sobrevivência nos assentamentos rurais é proveniente da economia familiar, cuja subsistência dos moradores encontra-se gravemente comprometida em decorrência do fogo que destruiu plantações de banana, abacaxi, maracujá, caju, bem como pastagens para o trato do gado leiteiro”.
