O governo finalizou, hoje, o pagamento de salário dos servidores do Poder Executivo. Até o fim do dia, 3.195 servidores terão os valores depositados em sua conta corrente. Nesta segunda, recebem os servidores que ganham mais de R$ 6 mil líquidos, 90% já haviam recebido o salário no dia 30 de setembro.
Na última sexta-feira (7), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) já havia quitado o salário dos servidores da Segurança, Saúde, Educação e do MT Prev, com um total de R$ 83.894.781,32. A folha paga nesta segunda-feira totalizou R$ 33.560.865,13. Juntas, representam 10% do funcionalismo estadual, que significa R$ 17.455.646,45.
Mesmo com a crise econômica e o déficit de mais de R$ 400 milhões em repasses da União, Mato Grosso conseguiu manter o pagamento dos salários de 90 mil servidores. O governador Pedro Taques ressaltou os esforços da gestão para o pagamento dos servidores do Estado.
De acordo com o governador, graças a estas medidas, a gestão tem conseguido cumprir os acordos de reajustes com os servidores, como o Reajuste Geral Anual (RGA) de 2016, além de manter a folha de pagamento em dia.
Atualmente, 14 Estados estão pagando de forma parcelada ou escalonaram a data de pagamento de seus servidores. “Excepcionalmente em setembro, alteramos a data de pagamento de parte dos servidores públicos de Mato Grosso. Aproximadamente 90% dos servidores, que recebem até R$ 6 mil líquidos, receberam no final do mês de setembro. Os 10% restantes, com salários acima de R$ 6 mil, recebem hoje”.
A crise tem afetado a arrecadação do estado e para aumentar a receita sem aumentar impostos, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) está revisando os incentivos fiscais e implementando um conjunto de medidas, que inclui: Programa Refis; Programa Regularize; Ações volantes para reduzir a evasão de divisas; Intensificação de cobrança do ICMS sobre os produtos sujeitos à substituição tributária, como bebidas, cigarros e veículos; e Priorização dos julgamentos administrativos, em primeira instância, dos créditos com maior liquidez, entre R$ 80 mil e R$ 300 mil.
Taques lembrou que para combater a crise, o governo encaminhou um projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2017), com a previsão de redução de 15% no duodécimo, à Assembleia Legislativa.
Conforme o governador, para piorar a situação, os repasses da União foram reduzidos drasticamente e o auxílio financeiro para Fomento às Exportações, o FEX, também não foi quitado. “Contávamos com o recebimento de R$ 400 milhões para fazer frente às despesas prioritárias, como pagamento de salários”.
O governador afirmou que junto com outros 19 governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, assinou uma carta solicitando ao presidente da República um repasse emergencial da União de R$ 7 bilhões. “Analisamos, ainda, a possibilidade da assinatura de um decreto de calamidade. Estamos fazendo escolhas difíceis e avançaremos como sempre: com responsabilidade, diálogo e transparência”.