O Ministério dos Transportes aprovou o enquadramento de projetos de investimento de 3 concessionárias do setor rodoviário no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A decisão está em portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e contempla as concessionárias que administram as rodovias BR-040/DF/GO/MG, BR-163/MT e BR-163/MS.
No caso da BR-163, recentemente concedida à iniciativa privada, os benefícios ultrapassam R$ 178 milhões. A concessionária Rota do Oeste, que venceu a licitação, estima que os investimentos na recuperação, manutenção, operação, monitoramento, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade ultrapassem os R$ 3 bilhões para o trecho de pouco mais de 350 km.
Com a aprovação dos projetos, essas empresas terão incentivos fiscais para executar, a um menor custo, obras nessas rodovias. O Reidi suspende a exigência de PIS/Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação incidentes sobre a receita da venda, locação e prestação de serviços de empresas que atuam com obras de infraestrutura em rodovias, além de portos, hidrovias, aeroportos, saneamento básico, energia e irrigação.
Segundo as portarias, o investimento total a ser feito pelas três empresas é estimado em R$ 12,109 bilhões e a suspensão dos tributos para os projetos aprovados gira em torno de R$ 526 milhões. Das empresas contempladas, a Concessionária BR-040 S.A planeja aplicar o maior volume em investimentos, de R$ 5,365 bilhões, na recuperação, operação, manutenção, monitoramento, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção do nível do trecho de 936,8 quilômetros que liga Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais e a Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense estima investir R$ 3,729 bilhões na BR-163/MS, com extensão de 847,2 quilômetros.