O secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad, encaminhou hoje ao Poder Judiciário as propostas do governo para por um fim na greve dos agentes penitenciários de Mato Grosso. Ele participou da audiência de conciliação com o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindispen), promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça.
Na principal reivindicação da categoria, que é a questão da revisão de valores da tabela salarial, o secretário voltou a afirmar que esse item só será discutido após a decisão do governo sobre o reajuste geral de salários dos servidores, cuja data base é 1º de maio. O secretário se comprometeu a reunir-se no dia 20 do próximo mês com representantes do Sindispen e comissão de negociação.
Faiad disse que as garantias dadas na audiência de conciliação são as mesmas já apresentadas ao próprio sindicato. Inclusive, as que foram encaminhadas da responsabilidade da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Segundo ele, dos dez itens da pauta de reivindicações encaminhadas pela entidade sindical, nove estão deliberadas. "Só está faltando mesmo a questão do reajuste da tabela salarial, que só podemos discutir a partir do dia 20", explicou.
Todos os encaminhamentos feitos pelo secretário de Administração receberam aprovação da desembargadora Clarice Claudino da Silva. Segundo ela, existem situações – como a questão das tabelas salariais e ainda de prazos para alterações da legislação, como a que envolve o pagamento de adicional por insalubridade – que dependem de outros poderes, no caso, da Assembléia Legislativa, que não podem ser comprometidos pelo Governo.
Clarice observou ao presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, João Batista Pereira de Souza, que a modalidade de conciliação, caso haja acordo, dá garantias aos servidores em suas demandas. "Tudo que aqui for acordado, será cumprido", enfatizou, ante a preocupação dos grevistas quanto ao cumprimento das propostas.
Francisco Faiad enfatizou que espera que a categoria decida pelo fim da greve. "Tudo aquilo que é possível ser feito agora estamos fazendo. Acredito no bom senso da categoria, que tem demonstrado organização, acima de tudo, realizando uma greve "limpa", sem radicalismos, com dialogo aberto" , disse Faiad.
Conforme Só Notícias já informou, os agentes penitenciários estão em greve desde o dia 4 deste mês e houve adesões dos servidores em Sinop, Sorriso, Peixoto de Azevedo, dentre outras cidades. Apenas 30% do efetivo é mantido. A categoria reivindica, junto ao governo do Estado, reajuste salarial de 25% de reposição salarial referente as perdas do ano passado e 25% de aumento para este ano, convocação de servidores, adicional de insalubridade, entre outras.
Os atendimentos que estão suspensos por tempo indeterminado são atendimento aos advogados, oficiais de justiça (exceto alvará de soltura), banho de sol na quadra de esportes, visita a segregado, assistências penais (educacionais, laborativas e religiosas), atendimento a pauta da justiça, atendimento a saúde – exceto urgência e emergência.
Os serviços de alvará de soltura, entrega de alimentação, medicamentos de uso contínuo, ronda, guarita e vigilância não deverão ser comprometidos durante a greve.
O secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad, garantiu que o Estado já se comprometeu em implantar o adicional de insalubridade aos servidores e também a convocação de 330 agentes prisionais, aprovados em concurso público.
Atualmente 2,2 mil servidores integram o sistema prisional divididos em agentes penitenciários, assistentes e profissionais de saúde como médicos, psicólogos e dentistas.