A secretaria de Planejamento e Gestão publicou, ontem, Instrução Normativa nesta disciplinando a revisão do Plano Plurianual 2020-2023 para adequá-lo ao Programa de Investimentos em Obras e Ações do Estado, o “Mais Mato Grosso”. O documento define novos prazos e atribuições, sem prejuízo às demais normas aplicáveis e os ajustes a serem feitos deverão entrar em vigor a partir do ano que vem.
O PPA define diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para a gestão das políticas públicas e orienta a elaboração orçamentária estadual. Todos os órgãos e entidades deverão fazer a revisão do seu Plano Plurianual 2020-2023 e aqueles que não identificarem a necessidade de alterar programas ou ações sob sua responsabilidade, deverão informar a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
De acordo secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, a secretaria acompanhará e fará a interlocução com todos os órgãos para monitorar o cumprimento do cronograma de execução das atividades. “Essa revisão é uma oportunidade de atualizar os programas, de adaptá-los à realidade atual para implementação de políticas públicas, para atender as novas orientações estratégicas, a exemplo do programa Mais MT, maior programa de obras e ações da história de Mato Grosso, que prevê recursos na ordem de R$ 9,5 bilhões durante a gestão (2019-2022)”.
Conforme o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas da secretaria de Gestão, Sandro Brandão, após o recebimento das alterações propostas por todos os órgãos, a pasta enviará a minuta do Projeto de Lei da Revisão Anual do Plano Plurianual à Casa Civil. “É muito importante revisar o Plano Plurianual anualmente, principalmente neste momento pelo qual estamos passando, com esse contexto de pandemia, pois o planejamento do próprio governo em algumas áreas mudou”, destacou.
